Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

Joinville (SC), _____ de _________________ de 2010. Juliane Fátima Koch Graduanda ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil MP Ministério Público ECA Estatuto da Criança e do adolescente UNIVILLE Universidade da Região de Joinville CC Código Civil CP Código Penal AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins…

_________________________________ _________________________________ MEMBRO LISTA DE ABREVIAÇÕES CF - Constituição Federal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente STF - Supremo Tribunal Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto…

depende de uma articulação entre vários segmentos da sociedade civil e do Estado Brasileiro, sem prescindir contribuições de outras áreas de saberes, tais como o Direito, a Psicologia, a Assistência Social, a Pedagogia, entre outras. Palavras Chave: ECA – Proteção Integral – Garantia Constitucional SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. ANÁLISE TÉCNICA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 1.1 Análise técnica do Artigo 227 da Constituição Federal 4 1.1.1 Direito à vida e à saúde 5…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Causos do ECA: Histórias de Todos Nós. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano / São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. Vários autores 128 p. ISBN 978-85-60195-01-5 1. Estatuto da Criança e do Adolescente 2. Relatos de experiência I. Título Histórias de Todos Nós Causos do ECA: Histórias de Todos Nós O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 - lei fundamental - direitos básicos dos trabalhadores arts. 5º a 11. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: 01.05.1943 – Decreto-lei 5452 – consolidação das leis esparsas sobre normas trabalhistas (salário, férias,etc.). ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Lei 8069/90 – direitos das crianças e adolescentes - direito à profissionalização e à proteção no trabalho (arts. 60 a 69). NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO DEFINIÇÃO: é o…

evidenciada a quase que total ausência do Estado em realizar medidas que procurem tornar realidade tudo aquilo que foi idealizado pelo legislador ao criar as norma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o presente trabalho traz em seu último capítulo do desenvolvimento os benefícios que a prática de esportes traz para a formação da criança e do adolescente, fazendo com que o exercício da cidadania seja de fato concretizado, e no tocante aos adolescentes que cumprem medida…

é competente para: I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; II - conceder a remissão como forma de suspensão ou extinção do processo; III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209; V - conhecer de ações decorrentes…

sob a orientação da Profa. Dra. Myrian Veras Baptista. SÃO PAULO 2008 2 Banca Examinadora _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ 3 AGRADECIMENTOS À minha família de origem: pelo acolhimento cuidadoso e protetor que tenho sentido em toda minha vida. Ao meu marido: pela cumplicidade amorosa que tenho tido a oportunidade de experienciar. Aos meus filhos: pela maravilhosa experiência e aprendizado que tenho…

dividido em 3 capítulos, e as considerações finais. No primeiro capitulo, intitulado Mulheres no mundo do crime, apresentamos características gerais sobre a criminalidade feminina. Destacamos também estatísticas relacionadas ao sistema carcerário nacional. Discorremos sobre a instituição prisão, fazendo um breve histórico sobre o seu surgimento. Também abordamos de uma forma breve, aspectos estruturais das penitenciarias femininas do estado de São Paulo. O segundo capítulo…

I Admissibilidade da continuidade delitiva II Inadmissibilidade da continuidade delitiva d) Impossibilidade de contato físico entre autor e vítima: atipicidade e) Estupro: configuração da conduta I Crime único II Tipo misto alternativo III Tipo misto cumulativo 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL 2.1 Estupro de vulnerável, de acordo com a Lei 12.015/2009: caso de continuidade normativa-típica? 2.2 Estupro de vulnerável, de acordo com a Lei 12.015/2009, não atinge fatos anteriores…