Origem Do Direito Previdenciario

professorandrechaves@gmail.com 1 INTRODUÇÃO Aqui inicia-se a numeração de páginas. Essa é a página 2 Em linhas preliminares, o presente trabalho versa sobre o novel instituto do Direito Previdenciário, a saber: desaposentação. Assim, se discute a possibilidade futura no âmbito administrativo do segurado ver seu beneficio previdenciário ser renunciado em face de um novo requerimento de aposentadoria mais benéfico. Considerando que o segurado retornou ao trabalho e solicitou nova…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Salário Maternidade, Salário Família e Seguro Desemprego‏ 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado a título de artigo submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização em Direito Previdenciário da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário A escolha de um tema para dissertação não é tarefa

Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre qualquer tema. O primeiro capítulo passará por uma breve incursão a respeito da parte histórica que trata da origem e influência da Previdência Social no Brasil, tendo como…

MOTA DA SILVA, HELENA. Seguridade Social e a Previdência Social: Quem tem direito ao auxílio acidente? 2014.2, 72 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Xinguara 2014.2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso brotou da necessidade de se pesquisar e conhecer os direitos previdenciários do cidadão, uma temática ainda pouco conhecida, mas cheia de direitos, em especial, ao benefício “auxílio acidente”. Fizeram-se…

rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – RESUMO FÁTICO A parte autora era trabalhadora rural e exercia suas atividades em regime de economia familiar.

conhecimento de todos que a Seguridade Social tem ligação à segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, todo recursos provêm do orçamento da Federação, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Ressaltamos os direitos da Constituição Federal de 1988, e o artigo 195. Este trabalho tem o intuito de revelar a importância de nós futuros assistentes sociais. Na área da Previdência Social e toda ação realizada nesta instituição. Tributos…

manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. art.…

ajuda e sim pela perspectiva da garantia de direitos sociais. EDUCAÇÃO A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de compreensão da própria educação em uma dimensão mais Integral, envolvendo os processos sócio institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social como constitutivas de novas formas de humana, nas quais o acesso aos direitos sociais é crucial. As…

âmbito previdenciário; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, pelos quais as necessidades individuais determinam os benefícios ou serviços a serem concedidos. A reforma previdenciária abrangeu, no que concerne ao RGPS, gerido pelo INSS, a Emenda Constitucional Nº 20 (EC 20), de 1998, bem como a Lei do Fator Previdenciário (Lei nº 9.876, de 1999). Cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados…

avançada. O segurado e seus dependentes têm direito a diversos serviços e benefícios oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Os mais conhecidos são a aposentadoria e a pensão por morte, porém o sistema oferece muitos outros, desde que esteja mantida a qualidade de segurado, isto é, empregado com carteira assinada ou pagamento das contribuições em dia. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Universalidade de participação nos planos previdenciários: abrange segurados…