Origem Do Direito Penal

praticou uma série de ações destinadas a desarticular o poder político estatal italiano. Ensina Carlos Veríssimo de Carli (DE CARLI, 2008, p. 79): O Governo italiano editou o Decreto-lei nº 59, de 21 de Marco de 1978, que introduziou, no Código Penal Italiano, o artigo 648 bis. Esse artigo incriminou a substituição de dinheiro ou valores provenientes de roubo qualificado, extorsão qualificada ou extorsão mediante seqüestro por outros valores ou dinheiro. Nove dias após o assassinato…

Historia do Direito Embora o Direito Penal tenha sua origem vinculada à própria organização do homem em sociedade, não se pode considerar a existência de normas penais sistematizadas em tempos primitivos. As diversas fazes que eram chamadas de: Vingança Penal que não se tratava de justiça, mas de vingança que foram divididas em três épocas 1.Vingança Divina, 2.Vingança privada e 3.Vingança Publica – Vingança divina: nas sociedades primitivas, a percepção do mundo pelos homens era…

humano, segundo explicam os especialistas, que muitas vezes leva aos conflitos. O Prof. Newton Fernandes afirma que “o homem, admitidas exceções, tem sua personalidade forjada no individualismo exacerbado e no egoísmo, sendo esta a principal raiz e origem da imensa maioria dos males que afligem a vida humana”. Honório Armond já dizia: “não há pecado que mais alto brade que o vil egoísmo sórdido e vilão”. Com estas palavras Newton Fernandes resume a principal causa dos males…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL. APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA. DA SANÇÃO PENAL. PARTE I. CONCEITO. É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela…

MEDO E DIREITO PENAL – Reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth 1. O PAPEL DO MEDO NO DIREITO PENAL Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth busca, no primeiro capítulo de sua obra, apresentar alguns fatores que contribuem para a expansão do Direito Penal na sociedade atual. O autor vai, através de uma argumentação crítica, apresentando, uma a uma, as características que influenciam na mudança do paradigma do Direito Penal. Ele quer localizar os…

FACULDADE ESTÁCIO RADIAL CURSO DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO CONFORTO CLÁUDIA BAGGIO LIPSKI ANDRIELLI P. C. ZANELLA IMUNIDADE DIPLOMÁTICA CURITIBA 2012 JOSÉ AUGUSTO CONFORTO CLÁUDIA BAGGIO LIPSKI ANDRIELLI P. C. ZANELLA IMUNIDADE DIPLOMÁTICA Trabalho apresentado no curso de graduação da Faculdade Estácio Radial, Curso de Direito, 3º período, para avaliação referente à AV1, na disciplina de Direito Penal. Orientação: Professora Gabriela Rubin Toazza CURITIBA 2012 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO O estudo do Direito Penal é imprescindível para os graduandos da faculdade de Direito. Além de nos preparar para o mercado de trabalho, nos norteia para um entendimento dos princípios das normas e leis, pois nos ensina qual agir humano será qualificado como infração penal. Assim, ao selecionar qual conduta será objeto de aplicação da lei penal, consegue-se proteger os valores mais caros de uma sociedade. Direito Penal é o ramo do Direito, formado pelo conjunto de…

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO Enriquecimento Ilícito Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Criminais. Autor: Rodrigo Malato Moura Guedes Machado Orientador: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte Janeiro, 2014 Lisboa Ao meu querido avô materno José Pires Moura Ao meu grande e eterno amigo Dunga 2 Agradecimentos Para a elaboração desta dissertação foram determinantes o apoio, o incentivo e a compreensão…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira