Origem Do Direito Penal

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADES Aspecto Formal Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, e assim define os seus agentes e fixa as sanções que lhes serão aplicadas. Aspecto Sociológico Sob o enfoque sociológico, direito penal é um instrumento do controle socialde comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. Existem

FACULDADE POLITÉCNICA DE JUNDIAÍ DIREITO PROCESSUAL PENAL atps Etapa 3 e 4 PROF: Eduardo Pasquoa Rosa Marte da Costa Trevizani RA 1018843492 Alexandra da Silva Torres RA 1061127617 Thamires Braga de Oliveira RA 1054020342 Reginaldo Rodrigues de Souza RA 1099267894 JUNDIAÍ 2012 Etapa 3 Passo 1 …

O que é Hermenêutica Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermenêutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. HERMENÊUTICA JURIDICA: Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A…

DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO ORIGENS Por força do impulso da associação, que marca de maneira tão profunda o destino dos homens, o que encontramos na história e na pré-história da humanidade são grupos humanos e não indivíduos isolados, e dentro desses grupos, desde logo, normas de comportamento social. Grupos que se formam natural e precocemente e conjunto de normas de limitação das atividades de cada socius, dos seus interesses e apetite, no sentido de paz social. A esse…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - Breve histórico: A origem histórica do princípio da legalidade está associada, na sociedade ocidental, à limitação do poder real, outrora absoluto. Desta forma a reserva legal serviria como uma garantia que assistiria os súditos ante o arbítrio do governante, estabelecendo parâmetros de controle e previsibilidade aos atos de império do estado. - Previsão constitucional (Art. 5º, II, Cf. 88): A constituição brasileira prevê que “ninguém será obrigado a…

caráter administrativo e inquisitivo onde é presidida usualmente pela Polícia Judiciária na pessoa do Delegado de Polícia que visa informar e fornecer provas para o titular da ação penal, seja ela publica que tem como seu titular o Ministério Público, ou privada, tendo como titular o ofendido, para que seja instaurada a ação penal, onde entrega ao Estado-Juiz, detentor do jus puniendi, o dever de apreciar e julgar de acordo com o devido processo legal. Com a promulgação da Constituição…

MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Florianópolis 2013 FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto Florianópolis 2013 Àqueles que foram meu bordão e meu báculo ao longo dessa etapa que se encerra: meus amigos, minha…

LAVAGEM DE DINHEIRO: ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS 1. ORIGEM E CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO A expressão “Lavagem de Dinheiro” (Money Laundering) surgiu por volta dos anos 20 nos Estados Unidos, por uma rede de lavanderias que tinham o objetivo de facilitar a colocação em circulação do dinheiro oriundo de atividades ilícitas, como jogos, drogas e prostituição, conferindo a aparência de lícito. Referida expressão foi rapidamente incorporada por diversos países, a saber: Portugal

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO Nanci Pires HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção da nota na disciplina Direito Penal I, do Curso de Direito Noturno ministrado pelo Professor Rubens Neto.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação FABÍOLA DE ARAÚJO CARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2011 FABÍOLA DE ARAÚJOCARDOSO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA PROJETO DE PESQUISA Plano de Pesquisa apresentado ao Curso de