Origem Do Direito Objetivo

com a finalidade de oferecer informações sobre a origem, mudanças e o resultado financeiro decorrente do patrimônio. QUAL OBJETIVO DA CONTABILIDADE? O objetivo da contabilidade é administrar o patrimônio e as suas mudanças. QUAL A FINALIDADE DA CONTABILIDADE? Existem duas finalidades a de PLANEJAMENTO e a DE CONTROLE; PLANEJAMENTO: consiste em criar um padrão de ações que pode abranger toda entidade ou uma parte dela, dependendo do objetivo dos organizadores da entidade, a…

DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

TEORIAS DE ORIGEM E JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO 1. Teorias sobre o momento (época) do aparecimento do Estado a) O Estado (assim como a sociedade) sempre existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. O Estado é um elemento universal na organização social humana. b) A sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período (amplamente…

do grego (logos). Com base na origem etimológica da palavra, poder-se-ia dizer que a sociologia é o estudo das bases da pertença social ou que é a análise da estrutura das relações sociais, constituídas por sua vez pela interação social. Jurídico: deriva daquela palavra usada pelos romanos para designar o fenômeno do direito: jus, que significava, em latim, direito. DIREITO NATURAL: é o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema DIREITO POSITIVO: é o…

Ética, Moral e Direito. José Roberto Goldim É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu…

(organismos) =Ministério do Desenvolvimento Social através da Prefeitura Municipal da Assistência Social de Baixa Grande desenvolvido numa ação de politica social da Secretaria Municipal da Assistência Social sobre a Coordenação Municipal do Bolsa Família. Origem do Recurso – Orçamento da Seguridade Social da União via Ministério do Desenvolvimento Social. Foi repassado no mês de julho de 2014 a 3.207 famílias o recurso no valor de R$ 512.906,00 para pagamento dos benefícios básicos,…

INSTITUTO MACAPAENSE DO MELHOR ENSINO SUPERIOR Profº Lineu Fagundes Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Acadêmico: Adriano Oliveira Campelo Turma: AD2N 1. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? O direito objetivo é a parte normativa, as leis que precisam ser cumpridas. O direito subjetivo é referente a liberdade que um indivíduo tem de fazer uso de seus direitos 2. O que se entende por regra técnica? A regra técnica serve para se obter de…

DIREITO E CIDADANIA É PRECISO DISTINGUIR UMA NORMA LEGAL DE UMA NORMA ÉTICA OU SOCIAL. NO CASO DAS NORMAS JURÍDICAS (LEGAIS) PODEMOS RECORRER A UMA AUTORIDADE OU A UM TRIBUNAL. ESTAS AUTORIDADES E TRIBUNAIS EXISTEM POR QUE VIVEMOS NUMA COMUNIDADE ORGANIZADA E REVESTIDA DE UM PODER. ESTAS AUTORIDADES SÃO MANIFESTAÇÕES DESTE PODER. EXISTE UM PODER POR QUE VIVEMOS EM UM ESTADO. (NÃO CONFUNDIR COM A UNIDADE DA FEDERAÇÃO). O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS É GARANTIDO PELO PODER…

FILOSOFIA 10.º ANO ÉTICA, DIREITO E POLÍTICA (Filosofia Política) “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política; simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” (Platão) E. S. Domingos Sequeira - LEIRIA 1. Origem, justificação e funções do Estado Entre as muitas questões que a experiência da vida social e política coloca e a que procuram dar resposta as muitas teorias políticas, contam-se as seguintes: Questões relativas à origem ou razão de…