Origem Do Direito Objetivo

leis fundamentais da natureza? a) Cada homem deve esforçar-se pela paz, enquanto tiver a esperança de alcança-la e quando não puder obte-la deve buscar e utilizar todas as ajudas e vantagens da guerra. b) O homem deve consentir renunciar ao seu direito (o direito coletivo prevalece sobre o individual) 4) Qual é a finalidade proposta pelo Papa João XXIII? “O bem comum é o conjunto de todas as condições de vida” 5) Quais são as características do poder social? Socialidade: é o poder,…

Direito da Administração Pública Mestrado em Administração Pública Luísa Borges As Agências reguladoras e executivas 1 Índice 1.Conceitos 2.Como e porque surgiram as entidades reguladoras 3.Enquadramento legal atual 4.Para que servem e como funcionam 5.Conclusões 2 Conceitos Regulação = Ato ou efeito de regular Estabelecer regras ou regulamento para algo Agir ou dirigir de acordo com o regulamentado Conter dentro de certos limites (controlar, limitar,

filosofo a expôr uma teoria da argumentação, nos Tópicos e na Retórica, procurando um meio caminho entre Platão e o Sofistas, encarando a Retórica como um arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. O seu objetivo é o de obter uma comunicação mais eficaz para o Saber que é pressuposto como adquirido. • A retórica, torna-se numa arte de falar de modo a persuadir e a convencer diversos auditórios de que uma dada opinião é preferível à sua rival. …

Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma discussão com base em textos de outros autores sobre o que seriam os seguintes: direito e garantias fundamentais, a ação de inconstitucionalidade por omissão, sua origem, mandado de…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 – Da Escravidão à Revolução Industrial: Prestação de Serviços e a Necessidade de sua Regulamentação A humanidade lutava por sua sobrevivência desde os primórdios.O ser humano, com o passar do tempo, percebeu que escravizar os derrotados, ao invés de matá-los, traria muito mais benefícios, surgindo, assim, a escravidão. A mão-de-obra escrava, caracterizada pela submissão dos escravos ao seu senhor, era

Conceito e origem Teorias acerca da origem estatal Diferentes doutrinas tentam explicar a origem do Estado. As mais importantes são a doutrina teológica, a doutrina do contrato social e a doutrina jusnaturalista, as quais, a partir de agora, dissertaremos. 3.1 – Doutrina teológica: para esta corrente, o Estado é criação divina, como obra da vontade de Deus. Tem seus expoentes em Santo Tomás de Aquino, Jacques Bossuet e Santo Agostinho. Tal doutrina apoiou ideologicamente o Estado…

A origem da OIT Sua matriz teve origem na Europa e na América do norte, regiões estas que assistiram ao nascimento da Revolução Industrial, que gerou um extraordinário desenvolvimento econômico às custa do sofrimento humano intolerável gerando graves problemas sociais ao proletariado. E se firma após a 1ª Guerra Mundial e o Tratado de Versalhes. Em 1919, já findo o conflito armado da 1ª Grande Guerra Mundial, os representantes dos países vitoriosos reuniram-se no Palácio de Versalhes, em…

INTRODUÇÃO ESTUDO DE DIREITO ESTUDO DIRIGIDO- A ATIVIDADE DE FIXAÇÃO QUESTÕES CORRELATAS JUINA/MT AGOSTO/2013 Renato Santana da Silva Bruno Aparecido de Andrade Fernandes Resendes Montalvão ESTUDO DIRIGIDO- A ATIVIDADE DE FIXAÇÃO QUESTÕES CORRELATAS Trabalho elaborado pelos acadêmicos Renato Santana da Silva, Bruno Aparecido de Andrade e Fernandes Resende Montalvão, para obtenção de nota na disciplina de Introdução Estudo de Direito, ministrada…

Formação do Estado Numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que dispomos remontam apenas a…