Origem Direito

DIREITO A ORIGEM GENÉTICA Prof. José Roberto Moreira Filho1 RESUMO: O presente artigo versa sobre o direito que qualquer pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que,…

1. ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. Seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação. As principais características do direito natural seriam, portanto, a estabilidade e a imutabilidade, já que se…

Gênese do direito Direito é o conjunto de normas destinadas a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana. Partindo do principio que a palavra direito vem do latim “directum”, reto. Também encontramos a palavra direito relacionada ao direito de cada pessoa, é o caso de alguém que afirma ter o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, conhecido também como Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que…

DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Sumário: 1. Conceito intereses transindividuais 2. Espécies de Direitos Transindividuais. 3. Direito Difuso. 4. Direito Coletivo em Sentido Estrito. 5. Direitos Individuais Homogêneos. Interesses transindividuais 1.Conceito: Os interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n. 8.078/90, art

PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal. Iliane Medeiros Santos da SilvaIliane Medeiros Santos da Silva Iliane Medeiros Santos da Silva Iliane Medeiros Santos da Silva Iliane Medeiros Santos da Silva 1 Alexsandra Círico 2 Alice Dusman Andiara Peron Saionara Cristina de Souza Willian Anderzen FONSECA, Cláudia. Direito às origens: segredo no controle de informações…

Teoria Geral do Direito 1 Introdução ao Direito: Origens, conceitos. Direito, origem do vocábulo. O vocábulo Direito não tem um significado único, sendo 2 utilizada em vários sentidos. Nasce então o questionamento, como definir ou conceituar o direito? Ao estudar o direito como ciência, devemos examinar a sua definição, a doutrina, seguindo a lógica, nós diz que temos duas espécies de definição a nominal ou real. Introdução ao Direito: Origens, conceitos. Nominal: designa o que uma

2- A Resolução do CFM – o direito ao anonimato do doador No Brasil, apesar de estarem em trâmite alguns projetos que tratam do assunto em ambas as casas parlamentares, ainda não foi promulgada nenhuma lei que trate da reprodução assistida e todos as demais questões dela advindas. A única orientação que temos atualmente é a Resolução n.º 1.957, de 15 de dezembro de 2010, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, que não pode ser considerada lei em sentido estrito, mas orientação que…

Aspectos do Patrimônio: Qualitativo e quantitativo. As Demonstrações deverão ressaltar os dois aspectos patrimoniais: Qualitativo – Diz respeito à qualidade da conta que representa os elementos patrimoniais, ou seja, consiste em dar nome aos bens, direitos e obrigações. Ex.: no Balanço patrimonial o dinheiro que está na empresa será representado pela conta. “CAIXA”. Quantitativo – Diz respeito ao valor numérico da conta que está representada, ou seja, consiste em atribuir valores aos…

O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus

Índice Introdução 3 PODER E ORDEM 4 1. Conceitualização da filosofia do direito 4 1.1. Objecto de estudo da Filosofia do Direito 4 1.2. Poder 5 1.2.1 Origem do poder 5 1.2.1.1. Origem divina 6 1.2.1.2. Concepção humana e violenta da origem do poder 7 1.3. Poder como um instrumento de ordem 7 1.3.1. Filósofos contractualistas e a concepção do poder como instrumento da ordem 8 1.3.1.1. Thomas Hobbes 8 1.3.1.2. John Locke 9 1.3.1.3. Jean J. Rosseau 9 1.4. Relação poder e ordem 9 1.5. Tipos…