Origem Das Penas

semi-aberto e aberto para penas privativas de liberdade. A Lei 7209/84 que introduziu as penas restritivas de direitos de caráter substitutivo às penas de prisão. Ferrajoli recomenda três medidas: Descriminalização (ex: Crime de sedução, adultério); Descarcerização (ex: Medidas Cautelares, Lei 12.403/2011; Liberdade provisória no art. 310, III, do CPP) e Despenalização (ex: Lei de entorpecentes – art. 28 - lei 11.343/06). Princípios Princípio da legalidade: Origens: ➢ …

E proibido? Quais eram as penas aplicáveis a eles? Quais leis tentaram protegê-los dos abusos dos senhores - se é que elas haviam -? O que dizia a Constituições imperial sobre a escravidão? A partir disso, será possível entender um pouco melhor como e por que motivo a história brasileira sustentou por tanto tempo uma instituição hoje vista como uma das maiores afrontas á dignidade da pessoa humana. As origens da escravidão negra Origens históricas A…

DOS DELITOS E DAS PENAS (Cesare Beccaria) Agosto/2010 Guananambi - Ba Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I do curso bacharel em Direito do segundo período na Faculdade de Guanambi - FG como exigência para obtenção de créditos parciais. Professor: Luciano Tourinho. Agosto/2010 Guanambi-ba Introdução A obra dos Delitos e das Penas do autor Cesar Beccaria considerado um clássico

Jurídica. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Tal teoria distingue com clareza as figuras do autor e do executor, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, além de possibilitar melhor compreensão da co-autoria.…

identifica como um processo longínquo, que nos remete para tempos que antecedem o cristianismo no mundo ocidental. GLOBALIZAÇÃO • Essa postura tem gerado controvérsias, pois se opõe ao conceito de globalização como algo bem mais recente, que teria origem no pós-2ª Guerra Mundial (1949). A discussão se dá, antes de tudo, com base num vocabulário desorganizado e na ausência de raciocínio e de repertório conceitual geográfico. • Em razão disso, adquire caráter ideológico, com disputas…

Os pássaros usam uma grande variedade de materiais para construir seus ninhos. Algumas espécies usam apenas galhos e ramos para construir os tipos de ninhos normalmente vistos em jardins e cercas vivas. Outras usam um pouco de tudo: de folhas a penas, debarro a musgos, e até mesmo objetos feitos pelo homem, como papel laminado. O Collocalia maxima do sudeste da Ásia faz seus ninhos inteiramente de sua própria saliva, e os constrói nos tetos de cavernas. Nem todas as aves constroem ninhos

tempos. Com o surgimento da escrita, os governantes puderam criar as suas leis que ainda hoje podem ser compreendidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de condutas, as proibições e as penas impostas com o Maximo de rigor àqueles que violavam as leis. O objetivo deste trabalho é expor os principais aspectos que contribuíram nas mudanças e comportamentos da vida humana através dos tempos e a relevância que tiveram para o…

JUVENTUDE E A PENA DE MORTE: o que os jovens cristãos pensam à respeito da pena de morte A pena de morte é um tipo de punição que consiste na condenação à morte de uma pessoa que tenha cometido determinado crime. Os crimes passíveis a esta pena, variam de acordo com o país que utiliza desta forma de condenação, no geral costumam ser homicídios, atentados contra o país, tráfico de drogas, espionagem, estupro, dentre outros delitos considerados graves pela legislação vigente do local. …

O ESCRAVO ANTE A LEI CIVIL E A LEI PENAL NO IMPÉRIO (1822 – 1871) Sumário 1. Introdução; 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império; 3. Origem e termo da escravidão no Império; 4. O escravo e a lei civil; 5. O escravo e a lei penal; 6. Conclusão 1. Introdução Datas simbólicas, tanto no plano geral da sociedade brasileira, como em seu universo jurídico. Foram as respectivas: 1822 – A conjuntura da independência e o início de uma nova ordem jurídica; 1871 – A conjuntura socioeconômica

principais, a maioria deles de origem europeia, por certo se comete injustiça a outros grandes pensadores do Direito, cujos nomes serão omitidos. Mas a compreensão de uma linha de evolução de pensamento obrigatoriamente passa por um grau mínimo de referências, dentre as quais estão alguns autores que não podem deixar de ser apresentados. 2.2.2 JONH HOWARD E O THE STATE OF PRISONS As obras de Howard contribuíram para a criação da tematização de prisões e penas. Ele viajou por…