Origem Das Penas

PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 . (VETADO) Art. 2 . Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa…

OBJETOS DA INDUMENTÁRIA INDÍGENA Maria Auxiliadora Carneiro Terrazas Curso Design de Moda ORIGEM DOS OBJETOS A origem dos objetos da indumentária indígena se confunde com a própria civilização desses povos nativos. Definir a origem da criação de um determinado objeto e instrumentalizar sua evolução é limitar a análise da própria relação desses povos tradicionais com seus hábitos e costumes ao longo do tempo, motivo pelo qual, neste trabalho, darei ênfase aos objetos da indumentária…

individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; para o individuo que cometer algum tipo de crime. b) perda de bens; se a justiça tiver como provar que os bens de uma pessoa foi comprado com dinheiro ilegal ele perdera os bens que estiver em seu nome. c) multa; todo individuo que infringir a lei será multado de acordo com a lei. d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá…

Direito Penal 1. TEORIA DA LEI PENAL PENA BASE Circunstâncias judiciais art(59) Ex: antecedentes Pena dentro dos limites nem mínima nem máxima. PENA PROVISÓRIA Atenuantes: confissão, reincidência art.(61,67) Dentro do limites mínimo e máximo. PENA DEFINITIVA Causas de diminuição de pena: minorante e majorante Fora dos limites de mínimo e máximo. Súmula 444: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base” É…

o foco dos estudos, sendo possível a análise dos vários tipos de comportamentos humanos, entre eles o delitivo. A partir disso, começaram a surgir Escolas Criminológicas, tendo como objeto o delinqüente, encontrando neste as respostas sobre a origem do crime, a maneira de combatê-lo e de preveni-lo. Todavia, conforme a evolução dos tempos, todas as Escolas criadas usaram a interdisciplinariedade para realizarem seus estudos. Desse modo, ciências como a Biologia, Psicologia,…

* Indice Introducao -Trafico de drogas no brasil................................................................. Pag. 3 No mundo............................................................ Pag. 4 Producao, Origem e Rentabilidade....................................................... Pag. 5 Noticia....................................................... Pag. 6 e 7 Coclusao e fonte.............................................. Pag. 8 * Introducao…

......................5 2 DEFINIÇÃO DE RACISMO ......................................................................................6 2.1 RACISMO E PRECONCEITO................................................................................7 3 ORIGEM DO RACISMO............................................................................................8 4 TIPOS DE RACISMO..............................................................................................13 3.1 RACISMO INDIVIDUAL...

Convenção de Estrasburgo (1990); Convenção de Palermo (2000); Convenção de Mérida (2003); Convenção de Varsóvia (2005). No Brasil a primeira lei federal que tratou do tema foi editada em 1998 visando tipificar a conduta de ocultar ou dissimular a origem de bens produtos de crime, conforme o Brasil já havia se comprometida a fazer pela Convenção de Viena. Além disso, criou a Unidade de Inteligência Financeira, que é conhecido como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras…

Hammurabi e qual a sua contribuição para os Direitos Fundamentais? Hamurábi foi o primeiro imperador da babilônia, o sexto rei Sumério, que acabou por trazer uma grande contribuição à sociedade da época ao transcrever o Código de Hamurábi, que deu origem à estrutura do que se hoje intitula o "edifício jurídico" ou mesmo o pilar das leis jurídicas. Dedicado aos Deuses pelo Rei, o Código de Hamurábi foi a primeira compilação legal totalmente organizada de que se tem conhecimento.…

CAMPUS ALEGRETE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II BRUNNA FONTOURA LILLY FERREIRA DA COSTA FILADÉLFIA (resenha do filme em relação à lei) Alegrete 2013 FILADÉLFIA Título Original: Philadelphia País de Origem: EUA Ano de Lançamento: 1993 Em “Filadélfia”, filme dirigido por Jonathan Demme, Andrew Beckett é um competente advogado, que trabalha em um famoso e renomado escritório e portador do vírus da HIV (o vírus da AIDS). Logo no início do…