DIREITO

RETA FINAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Penal
1. TEORIA DA LEI PENAL
PENA BASE
Circunstâncias judiciais art(59)
Ex: antecedentes
Pena dentro dos limites nem mínima nem máxima.
PENA PROVISÓRIA
Atenuantes: confissão, reincidência art.(61,67)
Dentro do limites mínimo e máximo.
PENA DEFINITIVA
Causas de diminuição de pena: minorante e majorante
Fora dos limites de mínimo e máximo.

Súmula 444: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”
É vedada(proibida) a utilização de inquéritos ou processos em tramitação para aumentar a pena base. Só podem ser consideradas como mal antecedentes sentenças penais transitadas em julgado
Súmula 231 do STJ: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir á redução da pena abaixo do mínimo”.

Parte geral / Parte especial ( tem valor determinado) art. 16
Ex¹: arrependimento posterior diminui a pena 1/3 a 2/3 ( minorante)
Ex²: Art. 121 § 4 : se o homicídio for praticado contra menor de 14 anos aumenta a pena em 1/3

2- CONCURSO DE CRIMES Art. 69 a 72
MATERIAL ART.69
FORMAL ART.70
CONTINUADO ART. 71
MAIS DE UMA CONDUTA (IDENTICA OU NÃO)
Obs.: homogêneos (mesmo crime)
Heterogenias (crimes diferentes)
UMA SÓ CONDUTA QUE DA ORIGEM A OUTRAS CONDUTAS
Ex: com 1 tiro mato duas pessoas (idênticos ou não)
MAIS DE UMA CONDUTA QUE DA ORIGEM A MAIS DE UM CRIME ( da mesma espécie) MESMO TIPO PENAL (cometi vários furtos, várias sonegações com proximidade de tempo, espaço e modo de execução)

Cumula
Ou
Soma
PERFEITOS : *
Não querem o resultado
Ex: Dei um tiro em A mais acabei acertando A e B ; Pena grave + aumentar de 1/6 a ½ com fundamento no numero de crimes
IMPERFEITOS:
Todos os resultados eram desejados
CUMULO
+
SOMO
(eu queria o resultado)

Exasperação : *
1 pena, a mais grave

1/6 a 1/2

PERFEITOS : Homicidio qualificado ( 12 a 30 )