Origem Das Penas

Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI Elanne Carluanda Ferreira e Silva Resenha Crítica Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Caxias – MA Maio de 2013 Elanne Carluanda Ferreira e Silva Resenha Crítica Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Trabalho apresentado a Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, correspondente a matéria de Direito Penal III, como parte das exigências para obtenção de média e complementação das

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

culturas da sociedade cultural. O Direito Hebraico se insere na corrente filosófica do direito natural, segundo a qual os direitos das pessoas têm origem não por criação dos homens, mas sim existem como inerentes a própria natureza humana como ser criado pelo Deus Único superior aos homens. Os hebreus são um povo de origem semita que vivia na Mesopotâmia, no final do segundo milênio a.C. Os hebreus, como a maioria dos povos da região era…

requisitos para a capacidade civil e responsabilização penal do indivíduo. Nesse sentido, o portador de doença mental que, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do ato ou de determinar-se de acordo com ele, está isento de pena e deve ser submetido à medida de segurança, cuja finalidade é curativa e preventiva. O presente artigo consiste numa abordagem crítica acerca do instituto da inimputabilidade por doença mental, prevista no art. 26 do Código Penal,…

PENA DE MORTE RESUMO A pena de morte era considerada a punição máxima concedida pelo Estado. Era também chamada pena capital. Foi originada na época da Lei do Talião que se encontra no Códigode Hamurabi. Esse método era utilizado pelo poder político que foi considerado uma saída para alguns problemas. A religião era contra essas práticas, segundo a Bíblia é um desrespeito á vida, porém emcasos de legítima defesa e pena de morte ela era aceita. A pena visava diminuir os crimes, pelo…

TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES DEVERIA SER DA INTIMAÇÃO DA BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. ISSO PORQUE DA DECISÃO ANTERIOR JÁ HAVIA OPERADO A COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO TERMO A QUO, QUAL SEJA, DA DATA DA PUBLICAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INSURGÊNCIA RECURSAL NESTE SENTIDO.PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FL. 119 DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA MENSAL DA DATA DAQUELE JULGAMENTO, RESTA SOPESADO QUE A REFERIDA É A DATA CORRETA. QUAL SEJA

arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, além da pena correspondente à violência. II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. - Objetividade jurídica: O direito de exercer a atividade laborativa ou…

homicídio é aquele que, sem sombra de dúvidas, desperta maior interesse acadêmico. Sendo, portanto, necessário aprender o seu passado (sua história), para posteriormente entender o seu presente, e, quem sabe, o seu futuro. 2. A origem etimológica do homicídio A origem da palavra “homicídio”, como diversas expressões jurídicas, haure do latim homicidium. Aduz Ivair Nogueira Itagiba (1945, p. 47) que tal vocábulo “Compõe-se de dois elementos: homo e caedere. Homo, que significa homem,…

FACULDADE DE PALMAS – FAPAL Joelson Soares da Silva Aspectos Sociológicos da Pena Trabalho apresentado à Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do Curso de Direito da Faculdade de Palmas – FAPAL. Professora Maria de Fátima. Palmas – TO, Maio de 2014 SUMÁRIO 1 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA PENA NO BRASIL Desde início da existência humana, com o crescimento dos povos e povoados, gerando grandes famílias, houve a formação…

A PENA DE MORTE NO BRASIL Primeiro Capítulo do TCC IIapresentado, como requisito parcial de G1, à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, ministrada pelo professor Clériston Vilhena, do curso de Direito da Faculdade SEAMA. MACAPÁ2012 A PENA DE MORTE NO BRASIL Este trabalho tem como escopo analisar o tema Pena de Morte no Brasil, abordagem esta que possui repercussão mundial, relacionada com os DireitosHumanos. A pena capital, como é também