Origem Das Penas

Para isso, Informática e Direito devem estar disponíveis em suas formas e se manterem sempre e unidas rumo à evolução em busca da segurança fornecida pelo Direito. * Calúnia - Art. 138 do Código Penal (“C.P.”) Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o…

Aves: Origem: As aves evoluíram a partir dos répteis e muitas modificações ocorreram para que elas conquistassem todo esse modo de vida. Os ovos passaram a se desenvolver fora do corpo da fêmea, aconteceu aparecimento de penas, os membros anteriores deram origem às asas, a excreção nitrogenada é o ácido úrico, num composto pastoso para economizar água, perda da bexiga, endotermia, separação da circulação venosa e arterial, sacos aéreos que ajudam na diminuição da densidade e dissipam…

Tribunal do Santo Oficio 1. O Tribunal do Santo Ofício O Tribunal do Santo Ofício era uma instituição eclesiástica de caráter "judicial", que tinha por principal objetivo "inquirirheresias" - daí também ser conhecido como Inquisição. As origens desta instituição podem ser encontradas na Idade Média, embora nesse período da História assumisse contornos bem distintos dos desta instituição na época moderna. A repressão dos movimentos heréticos desde sempre foi uma preocupação que…

trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no…

mais direto de sua punição. Assim, a sociedade impõe ao preso o isolamento como uma punição de natureza moral, como uma reafirmação do direito por ele negado, ou seja, pela prática de um crime. No entanto, a filosofia estatal quando dá aplicação da pena, vai além da mera imposição de um castigo. A prisão teoricamente deveria servir como uma empresa transformadora, na qual o preso será exposto à técnicas de disciplina e de reconstrução moral, a chamada, ressocialização. Que deve…

monopólio/exclusividade na criação do crime e na cominação das penas. Origem (“nullun crimen nulla poena sine lege”): teve origem na Inglaterra no ano de 1215 na Magna Carta do Rei João Sem Terra. Obs. Posteriormente Feurbach cria a teoria da coação psicológica segundo a qual toda imposição de pena pressupõe uma lei penal. previsão legal: art. 1° do CP; art. 5°, XXXIX da CF (Cláusula pétria): Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia…

DRÁCON ( 620 século VII a.C ) Origem de Drácon Drácon (Atenas, c. século VII a.C.) foi um estadista da cidade grega de Atenas. Tornou­se “archon eponymos” (título de nobreza ateniense) em 621 a.C. Político revolucionário para sua época, foi também o primeiro legislador das pólis gregas, famoso por ser excessivamente severo, quando não sanguinário. A vida de Drácon Arconte (magistrado), de origem aristocrática (fazia parte da

Código Penal Brasileiro “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741 , de 2003) Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459 , de 1997)” Crimes contra a honra são todos aqueles que atingem o conjunto de atributos intelectuais, físicos e…

Lei de talião A lei (ou pena) de talião é o ponto principal e fundamental para o Código de Hamurabi. A despeito do que muitos pensam, talião não é um nome próprio. O termo vem do latim talionis, que significa “como tal”, “idêntico”. Daí temos a pena que se baseia na justa reciprocidade do crime e da pena, frequentemente simbolizada pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Ela se faz presente na maior parte dos duzentos e oitenta e dois artigos do código. Muitos delitos acabam…

A chamada transação no Direito penal aplicada no Brasil tem sua origem no Direito norte-americano, no instituto da plea bargaining. Segundo Teles (2004), a plea barganing significa a realização da justiça mediante negociação entre acusador e acusado, por meio da qual este se considera culpado em troca do benefício de receber pena por crime menos grave, ou por menor número de crimes. Já no Direito italiano, o instituto que mais se aproximo do nosso é o patteggiamento, que significa um…