Origem Das Penas

nacional: lugar de origem da pessoa, nação (italiano, japonês, português, árabe, etc). Pode-se incluir a discriminação em relação à procedência interna (nordestino, mineiro, goiano, carioca, etc.). Racismo x injúria racial (injúria qualificada): O § 3º do art. 140, do CP, acrescido pela Lei nº 9.459/97, estabelece como crime de injuria racial ou injúria qualificada, para aquele injuriar alguém: “Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião,…

Estudo de Direito Penal • Responsabilidade pessoal • Individualização da pena • Humanidade • Proporcionalidade • Legalidade • Anterioridade • Retroatividade Benefica da Lei • Culpabilidade • Vedacao da dupla punição pelo mesmo fato • Taxatividade • Intervenção minima • Devido processo legal • Devido processo legal I – Direito Penal Objetivo: conjunto das leis penais. Direito Penal Subjetivo: inexiste pois o que o estado faz valer, quando um crime ocorre, é seu…

para a sociedade) e que não leve ninguém a esse caminho.Obra “Dos Delitos e das Penas”(1764) Slide 11- É de Beccaria os princípios penais que influênciam até hoje o BR, entre eles o fundamento da Dosimetria que faz com que o Juiz escolha o tempo de pena dentro dos limites dados. É dele tbm, o regime inicial de pagamento da pena carcerária, e a possibilidade de aumento dessa pena por outra mais branda. Para ele a pena não pode ser nem mto grande e severa fazendo com que ele não tenha…

NÃO CARACTERIZADA ¿ DECISÃO MANTIDA ¿ RECURSO DESPROVIDO. ¿ Nesse intento, perfeitamente aplicável ao caso o princípio da prevenção, que segundo o ambientalista Paulo de Bessa Antunes "aponta para a necessidade de prever, prevenir e evitar na origem as transformações prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente." (Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 90). ¿ Aplicável, ainda, o princípio do poluidor-pagador, cuja orientação segue…

propomos, faz-se indispensável para que se possa ter deste ramo do Direito uma noção clara e abrangente, uma vez que propicia a análise da evolução do pensamento jurídico, das diversas concepções do direito de punir, da responsabilidade penal e da pena. Miguel Reale, in Lições Preliminares de Direito, 23a ed, p. 75 : “Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na…

aqueles que vierem a desrespeitar suas normas. E a esta sanção damos o nome de pena. A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Se fazermos uma breve retrospectiva histórica, desde os primórdios, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das…

tividade e o entendimento de que a norma penal atua como motivação psicologica para que os individuos não pratiquem determinada conduta. assim esse contramotivo , por assim dizer, estaria presente no momento da aça e não no momento do resu,tado A pena se distingue das retantes sanções jurídicas( distinguindo-se assim a legislação penal das restantes legislações, civil, comercial, trabalhista, administrativa) porque procura conseguir , de forma direta e imediata, que o autor ao cometa…

PÚBLICO-GERAL FEDERAL : RELATOR DO HC Nº 225.697 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROVIMENTO. RESTABELECIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DA DROGA. PREMISSA NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS: 6,4G DE MACONHA E COCAÍNA. PRESENÇA DOS REQUISITOS…

PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas,…

.......................... 23 14. Tentativa ............................................................................................................................................. 23 1 Natália Belati Ferrarez 15. 16. Causa de aumento de pena ................................................................................................................ 24 Colaboração premiada ..............................................................................................................