Origem Das Penas

......................4 2. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO..............................................................7 2.1 Estrutura do código atual.................................................................................7 2.2 Das origens até o Código vigente de 25/01/1983..............................................8 2.3 Confronto do código atual com o código revogado.........................................11 3. O Direito Canônico no Brasil................................

CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 4. Ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007. Direito Hebraico Os hebreus são de origem semita, cuja história está no Antigo Testamento que reunia o Torá. Para esse povo a lei somente poderia ser modificada por Deus, e ir contra a lei era os mesmo que ir contra Deus. Sociedade e vida econômica: Eles se dividiam em 12 tribos de acordo com os filhos de Jacó. Onze tribos cuidavam da agricultura e do pastoreio e a décima segunda tribo tinha

Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, saindo dos primórdios até penetrar a sociedade hodierna. I – Períodos da Evolução Histórica do Direito Penal. 1. Período da Vingança Tendo início nos tempos primitivos, nas origens da humanidade, o Período da Vingança prolonga-se até o século XVIII. Nos tempos primitivos não se pode admitir a existência de um sistema orgânico de princípios gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em ambiente…

para apuração, processamento e julgamento dos delitos. Lei 9.613/98           Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. § 1o Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: I - os converte em…

pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Exemplo: João desfere disparos de arma de fogo contra Maria e Joana, matando-as. Neste caso, João deve ser condenado por dois homicídios, em concurso material. Se for condenado a pena mínima em cada um deles (seis anos), o total de pena será de doze anos. No concurso material há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Quando os crimes praticados forem idênticos ocorre o concurso material homogêneo (dois homicídios) e quando os…

tipo de conflito se e quando ocorrer, com a garantia de que as partes nele envolvidas serão tratadas da mesma maneira. A obrigatoriedade Em regra, são normas obrigatórias, isto é, de observância necessária. E nem poderia ser diferente, sob pena de o Direito não atingir os seus objetivos. Claro está que, se a observância das normas jurídicas fosse facultativa, totalmente inócua se tornaria a disciplina por elas imposta. Seria um tiro sem bala. A obrigação é, portanto, elemento…

......................................10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................11 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é realizar o estudo sobre a origem do direito dos primórdios ate a magna carta. Onde veremos que o direito no principio não era escrito e sim consuetudinário. Com o passar dos tempos o homem pela escrita registrava tudo sobre o que pensava e assim fazendo…

Introdução. O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando…

BANDEIRA E MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS RAZÕES DE APELAÇÃO 20136537. PROCESSO ORIGEM Nº XXX- XXXX MM. Juízo “a quo”: X VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Y APELANTE: Fulano de Tal APELADO: Justiça Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA X REGIÃO ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 1. BREVE RELATO DOS FATOS Inicialmente o recorrente fora acusado da prática dos crimes previstos no art.1º, II da Lei 8.137/90 Crimes contra Ordem

A Pena de Prisão Sabe-se que a pena de prisão surgiu no fim do absolutismo, com o nascimento do capitalismo. Há mais de três mil anos antes de Cristo já havia códigos penais, cada região exercia um tipo de domínio sobre o povo. As prisões são descritas como fortalezas contendo celas e masmorras ou como casas de trabalho. Nesses locais os prisioneiros não eram classificados nem separados de acordo com a sua situação. Conviviam presos aguardando julgamento já condenados, aguardavam a execução.