Origem Das Penas

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais sancionada em fevereiro de 1998, o infrator poderá receber pena com base na lesão ao ambiente, caso se concretize o delito. Consoante o Artigo 2º da Lei dos Crimes Ambientais, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa física imputável. Uma pessoa imputável é aquela que tem capacidade…

SUMÁRIO 1 REGIÃO ENTRE RIOS TIGRES E EUFRATES A Mesopotâmia era uma região que se localizava entre os rios Tigre e Eufrates no continente asiático, onde atualmente encontra-se o Iraque. Este fato deu origem ao seu nome, que significa “terra entre rios”. Varias civilizações surgiram na Mesopotâmia, como os Sumérios, Acádios, Babilônios, Caldeus, que possuíam algumas características semelhantes, entretanto, a região era frequentemente palco de varias invasões e guerras

atrocidades do poder punitivo uma forma de manter poder soberano/súdito através do medo, do terror. O objetivo do suplício era demonstrar a força soberana, mas com o tempo os protestos contra esta forma de castigo e a favor de maior humanização das penas cresceram e se generalizaram na segunda metade do séc. XVII. Era necessário encontrar uma outra maneira de punir evitando confronto entre o soberano e o súdito. Chega-se então à conclusão que é preciso que a justiça criminal puna ao…

ser eleito, irá instituir a pena de morte para quem cometer delitos graves. Esta proposta de campanha, de acordo com a Constituição Brasileira, é… a) enganosa, porque não cabe a prefeitos instituir a pena de morte. b) viável, porque governadores ou prefeitos possuem o poder de decidir sobre a pena de morte. c) inviável, porque, no Brasil, só os juízes decidem sobre a pena de morte. d) enganosa, porque apenas o Presidente da República decide sobre a instituição da pena de morte. 9.…

quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO…

Direito Penal O Direito Penal,segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES pode ser conceituado como o"conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como conseqüência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade,ou nas…

DIREITO HEBRAICO  Os Hebreus Origem semita  Habitavam a Mesopotâmia (entre África e Ásia)  Monoteístas como característica marcante  Direito tem origem divina  Vida econômica: agricultores-pastores A LEI MOSAICA Por volta de 1800 a.c, fortes secas obrigaram os Hebreus a saírem da Palestina em direção ao Egito  A expulsão dos Hicsos  Como consequência, os Hebreus foram perseguidos, pagaram pesados impostos e chegaram até mesmo à escravidão  Moisés surge e lidera a volta à Palestina, o

gnathostomata (peixes cartilaginosos, peixes ósseos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos) a) Chondricthyes - Peixes cartilaginosos Esqueleto cartilaginoso; maioria marinhos; dentes não fundidos ao maxilar e substituíveis; escamas placóides de origem dermo-epidérmica ; sistema nervoso bem desenvolvido; reprodução sexuada; dióicos; desenvolvimento direto; ovíparos, ovovivíparos ou vivíparos. Podem ser classificados em: - Elasmobranchii - (tubarões e arraias) – fendas branquiais…

A Evolução da Pena no Estado Moderno 1. Introdução O sistema da repressão criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos…

relativa à fé ou a ação cristã. No século IV, as normas disciplinares dos sínodos, em contraposição às leis (nomoi) dos imperadores eram chamadas de kánon. Já na Idade Média, chamaram-se cânones, todas as regras emanadas da Igreja, em oposição às leis de origem laica. O Direito Penal Canônico teve uma grande influência do Cristianismo, quando este se transformou na única religião do Estado (379 d.C.). Ingressando na Monarquia franca em 496 d.C., surgindo então a repressão penal de crimes…