ressocialização

As Leis de Execuções Penais e a sua relação com a ressocialização dos presos do sistema penitenciário do estado do Amapá - IAPEN
Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Introdução

A prisão tem como fundamentação filosófica o confinamento do preso, como sendo a aprendizagem do isolamento, afastado da família, dos amigos e de outras relações socialmente significativas, espera-se que o preso, cotidianamente, venha a refletir sobre seu ato criminoso, sendo este o reflexo mais direto de sua punição.
Assim, a sociedade impõe ao preso o isolamento como uma punição de natureza moral, como uma reafirmação do direito por ele negado, ou seja, pela prática de um crime. No entanto, a filosofia estatal quando dá aplicação da pena, vai além da mera imposição de um castigo.
A prisão teoricamente deveria servir como uma empresa transformadora, na qual o preso será exposto à técnicas de disciplina e de reconstrução moral, a chamada, ressocialização. Que deve garantir a sociedade e ao preso total segurança ao sair da prisão, e que este não venha a praticar os atos que outrora praticara.
A prisão se constituiria então numa instituição na qual o Estado, através dos recursos financeiros obtidos junto aos cidadãos (contribuintes), proporcionaria aos indivíduos que praticaram delitos o seu isolamento, de forma a ressocializá-los e credenciá-los ao retorno ao convívio social. Esse seria o objetivo legítimo de uma instituição prisional e da aplicação da pena privativa de liberdade.
Já numa análise superficial percebemos o total desvirtuamento da filosofia prisional para com a atual realidade de nosso sistema carcerário. Esse será o principal objetivo deste trabalho, pois exploraremos e esclareceremos o estado em que se encontra o sistema prisional do Estado do Amapá. Fizemos um levantamento de dados e juntamente com as Leis de Execuções Penais (LEP), demonstraremos se a pena tem cumprido apenas o seu