Origem Das Penas

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AVARÉ PROFESSOR FAUSTO MAZZOLA LEI DE CRIMES HEDIONDOS PROF.ª Angélica Nome: Priscila R Oliveira, 13 LEI DE CRIMES HEDIONDOS O ponto de origem da Lei dos Crimes Hediondos se situa na Constituição Federal. O legislador constituinte ordinário na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XLIII, trato apenas da equiparação dos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo com os crimes hediondos proibindo alguns…

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-seisso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas,quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Comentários: Os maus-tratos de animais são práticas muito…

para uma estrutura policêntrica. Nesse processo, ganha destaque a descentralização das atividades terciárias, origem dos subcentros comerciais ou funcionais. Historicamente, podem-se identificar dois momentos distintos de formação desses subespaços no interior das metrópoles, e o Rio de Janeiro é um bom exemplo de como isso ocorre. Os subcentros funcionais como Copacabana, Méier e Saenz Peña, por exemplo, surgiram espontaneamente, em função do aumento das distâncias em relação à área…

Silva:Em sentido lato a palavra fauna refere-se ao conjunto de todos os animais de uma região ou de um período geológico, abrangendo aí a fauna aquática, a fauna das árvores e do solo (insetos e microorganismos) e a fauna silvestre (animais de pêlo e de pena). A palavra fauna possui significado vasto, podendo ser conceituada ainda, como fauna silvestre brasileira, fauna silvestre exótica e fauna doméstica. De acordo com a Portaria nº 93, de 07/07/1998, do IBAMA foram estabelecidos…

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-seisso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas,quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

RESUMO DIREITO PENAL I Conceito: Ramo do ordenamento jurídico que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis a condutas incriminadas. Essa definição de crime é feita nas Leis Penais por meio dos Tipos Penais, que são as descrições de condutas proibidas sob ameaça de pena e medidas de segurança. As condutas proibidas contidas nos Tipos Penais podem se dar de duas maneiras distintas: - Ações: proibição de fazer algo, criando um dever jurídico de abstenção de ação

arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência”. (CP, p.84) 1.1. OBJETIVIDADE JURIDICA Proteger a livre escolha de…

Dos Delitos e das Penas PREFÁCIO A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época. É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui. Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.…

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido