Organizações Criminosas

LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (12.850/13) Nomenclaturas utilizadas para o crime organizado: na Itália - (Maffia ou crimine organizzato); na China – Tríade; no Japão – Yakusa; Colômbia e México – Cartel; na Rússia – Bratvas; no Brasil - Comandos (ex.: PCC, Comando Vermelho e Terceiro Comando). A antiga Lei, 9.034/95, trabalhava com instrumentos extraordinários de investigação, baseado em quebras de garantias, aplicando-se o direito penal de emergência e do inimigo. A doutrina…

orientador de estágio e advogado Edison Grossi de Andrade Júnior, tratava da nova Lei de crime organizado - Lei nº 12.850/13. A lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a aplicado (Lei nº 12.850/13 Art. 1º) Organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com obejetivo de obter

diversos, muitas vezes antagônicos, dos demais membros da comunidade. Sendo que, assim como aqueles que possuem interesses simétricos, estes também se associaram para a segurança dos seus. Surgiu então o esborço do que hoje entendemos por Organizações Criminosas. O Crime Organizado encontrou, ao longo dos tempos, um grande aliado na operacionalização e organização de suas atividade: a tecnologia . Com o surgimento de meios de comunicação mais rápidos, a informação passou a…

diretor, mas não do filho o da sociedade, em cujo nome e por cuja conta tenham supostamente atuado. 4. Explique Organizações criminosas, Lavagem de dinheiro, Crimes do colarinho branco. A Lei n.º 9.034/95 , com redação dada pela Lei n.° 10.217/01, trata da utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. A referida Lei, trouxe três categorias legais sobre o assunto, ou seja, ela já definiu em…

Foi sancionada na terça-feira, 24/07, a Lei 12.694 que altera procedimentos de julgamento para os casos envolvendo organizações criminosas. A partir de agora, o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado, já em primeira instância, para a atuação das práticas processuais nesses casos. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico. Dentre os procedimentos previstos na nova lei estão a decretação de prisão, concessão de…

comerciais. Mas como em tudo existe um “se não”, o euro permitiu uma maior coesão entre organizações criminosas. A introdução de notas de alto valor monetário, tais como a nota de 500€ e a nota de 200€, é mais facilmente utilizada para atividades ilícitas como o “branqueamento”. Espanha é o país europeu onde a circulação de notas de 500€ é mais acentuada. As autoridades espanholas aliaram-se às organizações criminosas de modo a combater o branqueamento de capitais e controlarem a…

internacional. Só para título de curiosidade: Os Estados Unidos foi o país pioneiro na criminalização da lavagem de dinheiro. Esta expressão foi utilizada em relação às atividades criminosas, nos anos 20, realizadas pelas empresas de lavar roupa, para obscurecer a ilicitude dos bens adquiridos por ditas organizações. Contudo, só em 1986 foi sancionada a “Money Laundering Control Act”. A lavagem de dinheiro se explica pela conversão do “dinheiro sujo” em “dinheiro limpo”, tendo…

BRASIL: INSTRUMENTOS NORMATIVOS E ESTRATÉGIAS DE SENSIBILIZAÇÃO 4.1 Legislação pertinente Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas, Lei n.º 12.850/2013, entrou em vigor 45 após sua publicação, em 19 de setembro de 2013, conceituando organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal das infrações penais relativas. Essa lei trouxe em seu conteúdo mudanças significativas em seu conceito e sua estrutura, no…

da Ásia , dependem principalmente de navios cargueiros , descarregados a partir de pequenas embarcações próxima a costas . Na Europa e na Ásia , os carteis colombianos fornecem a mercadoria e deixam o controle da distribuição a cargo das organizações criminosas locais .Outros insumos essenciais para a indústria da droga são substancias químicas utilizadas na produção, importadas principalmente da Suíça , Alemanha e Estados Unidos , mas fornecida em escala cada vez maior pela indústria…

POLÊMICOS Leonardo Becker Passos de Oliveira Pós-Graduando em ‘Ciências Penais’ Pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. RESUMO: O presente artigo visa demonstrar que o Instituto da Delação Premiada é uma grande arma no combate às organizações criminosas que em tempos hodiernos, crescem a cada dia, tendo os criminosos demonstrado constantemente novas maneiras de se driblar a justiça. Muito embora tal Instituto não tenha sido criado recentemente no ordenamento brasileiro,…