Estatuto ong

legais pertinentes. CAPÍTULO II Da Sede Art. 2º - O Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo terá sua sede e foro na cidade de São Luís – MA, à rua 03 casa 48, bairro Alemanha, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior. Art. 3º - O prazo de duração do Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo é indeterminado. CAPÍTULO III Dos Objetivos Art. 4º - O Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental com ênfase na proteção e preservação das áreas de manguezais da ilha de São Luís e de todo o estado do Maranhão. Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, o Instituto de Proteção Ambiental Mangue Limpo poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando: I – Desenvolver estudos, pesquisas e prestação de serviços no campo de recuperação, preservação e melhoramento das condições ambientais naturais e sócio-ambientais, reunindo e coordenando a colaboração de técnicos e especialistas nacionais e estrangeiros; II – Promover treinamento, atualização, capacitação, seminários, conferências e outras formas de atividades; III – Motivar e envolver a participação comunitária, principalmente dos jovens em ações sócio-ambientais; IV –…

apresentado à Etec Prof° André Bogasian, como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em Administração. Orientador: Prof° Luis Carlos OSASCO 2011 KARINE DIAS ZERBATO RAFAELA ROSELI BOGHOSIAN PELEGRINI PATRICIO THAYS ALBINISMO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à Etec Prof° André Bogasian, como requisito parcial para a obtenção do…

apresentado à Etec Prof° André Bogasian, como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em Administração. Orientador: Prof° Luis Carlos OSASCO 2011 KARINE DIAS ZERBATO RAFAELA ROSELI BOGHOSIAN PELEGRINI PATRICIO THAYS ALBINISMO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à Etec Prof° André Bogasian, como requisito parcial para a obtenção do…

inovadoras, inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição. 18.3. A escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas…

inovadoras, inclusive o aperfeiçoamento de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protegê-los da poluição. 18.3 A escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos. Essa integração deve cobrir todos os tipos de massas inter-relacionadas de…

vigência da legislação anterior ao Decreto nº 20.158, de 30/6/1931;/• Os contadores habilitados de acordo com os incisos II e VI do art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8/2/1932;/• Os contadores provisionados, habilitados de acordo com os incisos I, III, IV, V, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8/2/1932. Tecnico em contabilidade-Técnico em Contabilidade é o diplomado em curso de nível médio na área contábil, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases…

Como criar uma ONG Esta publicação foi editada pela Revista IntegrAção - CETS/EAESP/FGV em abril de 2000. Tem como principal fonte de informação o Programa Estadual de Apoio às ONGs – PROAONG, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo. A) LEI DO TERCEIRO SETOR: AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) No dia 30 de junho de 1999, o Presidente da República regulamentou por intermédio do Decreto No 3.100 a lei No 9.790, que dispõe sobre a…

privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. 3) Quais as pessoas que não podem ser qualificadas como OSCIP’S? I - as sociedades comerciais; II - os…

entidades e as autoridades governamentais em atividades para o desenvolvimento sustentável" e "tornar disponíveis e acessíveis dados e informações". Este manual que estamos publicando cumpre basicamente vários papeis: a) atende uma demanda dos próprios interessados, ou seja os Ambientalistas; b) incentiva a participação das pessoas como cidadãos; c) incentiva a organização e criação de entidades em defesa do meio ambiente; d) propicia a discussão das questões ambientais e) possibilita as…

1.Introdução O presente trabalho, integrado na Cadeira de “Desporto e Constituição”, tem como objectivo abordar as características e Estatuto Legal das Organizações Desportivas, procedendo, inicialmente, a uma viagem pela evolução do Desporto nas constituições. A escolha deste tema deveu-se ao facto de, após ter analisado os temas propostos, ter considerado este o tema mais interessante, na medida em que estas Organizações têm desenvolvido um papel importante tanto no Desporto…