Organização Tribunal Do Juri

UNIBRASIL CENTRO UNIVERSITÁRIO ESCOLA DE DIREITO Luis Gustavo Rogiski TRIBUBUNAL DO JÚRI. Curitiba 2015 Luis Gustavo Rogiski Tribunal do Júri Trabalho apresentado para mostrar os métodos científicos utilizados para a realização de pesquisas, na disciplina de Metodologia da Construção do Conhecimento Científico I, no curso de Direito da Universidade Unibrasil. Prof. Dra. Andressa Curitiba, 2015 Sumário Introdução 1 Pesquisa 2 Métodos Científicos 6…

SUMÁRIO 1 O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 2 2 AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.689/2008 NO TRIBUNAL DO JÚRI 6 2.1 Extinção do Libelo acusatório 6 2.2 Extinção do Recurso do Protesto por Novo Júri 7 2.3 Aumento dos requisitos para a concessão de absolvição sumária 7 2.4 A substituição do Recurso em Sentido Estrito pela Apelação, nos casos de absolvição sumária e impronúncia 8 2.5 A ampla defesa no inquérito policial e no processo penal 9 2.6 Presença da vítima 10 2.7 Audiência una 10 2

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

ordenamento jurídico de instrumentos para solver a controvérsia, seja no campo do direito (Art. 126 do CPC), seja no campo da prova (ônus da prova). Assim, não existe SENTENÇA BRANCA, no DPP brasileiro. A sentença branca ocorre quando o juiz delega para o TRIBUNAL a decisão de um tema que versa sobre TRATADOS INTERNACIONAIS. Isso existe em alguns países da Europa, em relação ao direito comunitário. O juiz competente para o caso (juiz natural) não pode recusar a jurisdição, que é…

Tribunal do Juri 1- Surgimento e evolução do tribunal do Júri. As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente pelos resultados alcançados. Bem diferente do que acontecera em outros países do "Velho Mundo", sobretudo a…

delineados em lei, daí derivando o conceito de competência, que se define como "medida dajurisdição", para significar precisamente a porção do Poder Jurisdicional. que cada órgão pode exercer. Com proficiência ensina Manzini que, embora a função juri sdicional, no que respeita a toda a sua manifestação, seja, em si mesma (isto é, considerada em abstrato), una e idêntica, o órgão investido dessa função não pode exercê-la, indiferentemente, a respeito de qualquer assunto e em qualquer…

do Poder Judiciário, através da competência. A competência é, assim, a medida e o limite da jurisdição, é a delimitação do poder jurisdicional. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, inclusive as de organização judiciária, fixam a competência dos Juízes e dos Tribunais da nação, que se distribuem por seu território, para os casos concretos, permitindo-lhes exercer suas atribuições jurisdicionais. Critérios para delimitação de competência Para identificar o juízo…

de gravação audiovisual poderá ser enviado cópia da mídia às partes. DO TRIBUNAL DO JÚRI – PARTE ESPECIAL O autor faz um apanhado histórico da origem do tribunal do júri desde seu nascedouro no século XIII, expresso na constituição Inglesa, sendo já conhecido na Grécia e em Roma, passando pela França em 1789 e chegando ao Brasil não se sabe ao certo como, mas, talvez com a transmigração do direito. No século XIX o júri instalou-se de vez em nosso país por ato do príncipe Regente.…

ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI – RESUMO – GRUPO: Alexandre, Angela, Cedamar, Damaris, Edson, José Carlos, Leodete, Lucas, Sandra, Sidinei, Victor. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento (art. 447, CPP). Alistados são todos os selecionados pelo juiz presidente, no decorrer de um ano, para servirem…

A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO PROTESTO POR NOVO JÚRI Karla da Costa Sampaio Schereder Sampaio Schereder, Karla da Costa. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, instituição arraigada em nossas tradições jurídicas, reveste-se de incrível apelo, desde a sua origem, os seus propósitos e o seu cunho eminentemente democrático. Trata-se, em brevíssima e primeira instância, de um procedimento em que pessoas comuns, do povo, nem sempre de reconhecido saber jurídico, irão proferir suas…