Organização Justiça

Organização Judiciaria Brasileira: A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. No Brasil existem duas espécies de Justiça: a Justiça Federal Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Penal Militar da União) e a Justiça Comum (Justiça Federal Comum e Justiça Estadual). A…

COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. 13 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 14 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 16 Tribunais Regionais federais Juízes Federais 16 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 18 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 19 TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO 19 ORGANIZAÇÃO DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS 20 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 20 ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 21 O TRIBUNAL PLENO 21…

Art. 111 - São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunal Superior do Trabalho II - os Tribunais Regionais do Trabalho; obs.dji.grau.4: Tribunais Regionais do Trabalho III - Juízes do Trabalho. (Alterado pela EC-000.024-1999) obs.dji.grau.4: Juízes do Trabalho; Varas do Trabalho obs.dji.grau.4: Constituição Federal; Justiça do Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário

Constituição garante ao Poder Judiciário o poder de auto governo, que se realiza através do exercício de atividades normativas e administrativas de auto-organização e de auto-regulamentação. O art.96 da CF são as garantias que visam principalmente a estabelecer a independência do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes. Em relação á organização do Poder Judiciário sua independência não é absoluta, pois regularmente depende do Poder Executivo ou do Legislativo, podendo ser até de…

crédito, duplicatas, cheques Cartórios da Justiça Civil Estadual Informações, certidões e cópias parciais ou totais de Processos Civis Cartórios da Justiça Federal Processos em que a União é parte. Cartórios da Justiça Penal Informações sobre processos penais de pessoas físicas ( a pessoa jurídica não é passível de processo penal. Seus representantes sim. ) Cartórios de Registro de Imóveis Certidões de propriedade de imóveis Cartórios de Justiça do Trabalho Certidões…

DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Santos - SP 2015 ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Seminário de Teoria Geral do Processo, do 2º semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI…

Este ensaio conflitante nos leva a repensar sobre que é Direito, Moral e Justiça. O caso dos denunciantes invejosos vem inferir em nosso conceito sobre o que é julgar e condenar?, O que é correto?, o que é errado? Aonde entra o conceito de Direto e Justiça. O autor faz questionamentos que envolvem todos os citados acima, uma nação não sobrevive sem uma constituição, com leis interpretadas de forma incorretas, sem organização, qualquer regime político torna facção quando quebra o…

Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e Legislação Correlata a ic Versão Eletrôn CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do…

JUSTIÇA FEDERAL Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal 2ª Edição MGP contribuindo na busca dos resultados e na definição de uma linguagem única e padronizada na gestão de projetos da Justiça Federal Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal A p re s e n t a ç ã o O advento da globalização, o progresso dos recursos tecnológicos e a necessidade por agilidade e eficiência nos processos operacionais impuseram uma dinâmica de…