Organização Justiça

observância dos ditames de sua consciência. As garantias do Poder Judiciário como um todo Ao Poder Judiciário a Constituição assegura a prerrogativa do autogoverno, que é realizada através do exercício de atividades normativas e administrativas de auto-organização e de auto-regulamentação. Assim, compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, prover os cargos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…

Matéria (constitucional) Pessoa (constitucional) Território (infraconstitucional) Como definir: Qual é a Justiça competente? Qual o grau dentro da Justiça competente? Qual o foro competente? Qual a vara ou juízo? COMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e…

constituinte originário não contemplou a Justiça do Trabalho com a competência para processar e julgar o autor daquele. Nem mesmo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, houve tal previsão, contrariando anseio histórico dos justrabalhistas. Por certo tempo, entendia-se que o juízo competente para processar e julgar o infrator seria a justiça comum estadual, dado não haver previsão para o julgamento do crime por outra justiça, seja ela federal ou…

Um exemplo de organização internacional especializada de vocação regional é a: Escolher uma resposta. a. OMI – Organização Marítima Internacional. b. ONU – Organização das Nações Unidas. c. OIT – Organização Internacional do Trabalho. d. OEA – Organização dos Estados Americanos. e. OMC – Organização Mundial do Comércio. Resposta correta: OEA – Organização dos Estados Americanos. Comentário resposta correta: Parabéns! As organizações internacionais de vocação regional

Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 Um exemplo de organização internacional especializada de vocação regional é a: Escolher uma resposta. a. OIT – Organização Internacional do Trabalho. b. OMC – Organização Mundial do Comércio. c. ONU – Organização das Nações Unidas. d. OEA – Organização dos Estados Americanos. e. OMI – Organização Marítima Internacional. Resposta correta: OEA – Organização dos Estados Americanos. Comentário resposta correta: Parabéns!…

Nome99999999999 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ/AM) LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJ/AM – TODOS OS CARGOS (ANALISTA, ASSISTENTE JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO II) TEORIA E EXERCÍCIOS 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES 99 99 N om e9 99 99 99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM) 99 99 99 1. Breve Apresentação 99 N om e9 Prezado(as)…

- ( Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça / Regime Jurídico do Ministério Público ) A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é a) nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice elaborada por eleição através de voto secreto dos integrantes da carreira dentre todos os seus membros vitalícios. b) escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de…

nos termos do artigo 5o, inciso III. A) Qual o bem jurídico tutelado ? O BEM JURÍDICO TUTELADO Em linha de princípio, considerando a posição topográfica no Código Penal (entre os crimes contra a liberdade pessoal e não entre os crimes contra a organização do trabalho), a doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Reforça essa posição a Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal,…

Organização Politica Brasileira A organização politica brasileira é formada por instituições que auxiliam e ajudam a governar o país. Duas instituições tem um envolvimento direto no funcionamento do Estado e no processo de formação das leis, que são: a forma federativa de Estado e a repartição de poderes. 1) Forma federativa de Estado: Define o Brasil como uma república federativa, ou seja, significa que o estado brasileiro é composto pela associação de unidades territoriais com autonomia