Organização Judiciaria Es

de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo V Competência da Justiça Federal Competência originária por prerrogativa de função e matéria Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual GUILHERME DE SOUZA NUCCI NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI Os capítulos VI, VIII e XI não têm Procedimentos Esquemáticos disponíveis. SAIR SAIR Roteiro simplificado – Habeas corpus…

importância de ouvirem atentamente a outra parte, anotando fatos novos ou controversos.  Escuta Ativa  Não permitir interrupções  Formulação de perguntas pelo conciliador IDENTIFICAR QUESTÕES, INTERESSES E SENTIMENTOS  Recontextualização: organização de um conflito  com enfoque nas necessidades  com enfoque prospectivo  neutro (linguagem neutra)  Ouvir as propostas implícitas  Fazer perguntas abertas PROVOCAR MUDANÇAS E RESOLVER QUESTÕES RESOLUÇÃO DE QUESTÕES …

constitucionais. Aula 04 1.7 Organização do Estado Brasileiro. 1.7.1 Adoção da Federação. 1.7.2 Repartição de competências. 1.7.2.1 Competências da União. 1.7.2.2 Competências dos Estados-membros. 1.7.2.3 Competências do Distrito Federal. 1.7.2.4 Competências dos Municípios. 1.7.2.5 Intervenção nos Estados e Municípios. 1.3 Estado de Direito e Estado de Direito Democrático. Aula 05 1.8 Organização dos Poderes da União. 1.8.1 Poder Legislativo. 1.8.1.1 Organização,…

acesso à Justiça estará garantido através de outros remédios processuais capazes de regular o ato administrativo. ► Importante: A qualquer tempo, é lícito às partes do processo, sendo elas pessoas físicas, requerer o benefício da gratuidade judiciária, independentemente de comprovação, bastando, para tanto, a simples afirmativa de que não pode prover as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. Deve ser respeitado o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional,

PUBLICAÇÃO Publicação Nº: 1 Nome Pesquisado: MUNICÍPIO DO RECIFE Nome Encontrado: MUNICÍPIO DO RECIFE Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PE CORTE ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO SECRETARIA JUDICIÁRIA Emitido em 31/03/2015 PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/04/2015 SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL Relação Nº 2015.05430 de Publicação. Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da Corte Especial convocada para o dia 6 de abril de 2015,…

tentativas de submissão do trabalho operário ao capital ocorreram da forma mais acentuada e discriminatória. Este marco representa o início de fato do Direito do trabalho. Os próximos itens irão abordar a Origem do Direito do Trabalho e de sua Organização Internacional como pressuposto a uma maior análise do tema aqui proposto. 2.1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO As relações trabalhistas trazem, em seu cerne, um trabalhador com uma posição subordinada relativamente…

de Processo Criminal, que ampliou as atribuições dos Juizes de Pa z para funções policia is e civis. Nesse Código originou-se o habeas corpus e, ainda, a utilização do sistema de jurados, assim como também reestruturou-se a organi zação judiciária ex istente no Brasil, advinda de Portugal. Assim Pedro Manoel Abreu (2004, p. 131) explica: O Código de Processo Criminal de 1932 ampliou a jurisdição do juiz de paz, que passou a julgar delitos cuja pena máxima não excedesse 100…

EXERCÍCIOS - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ATENÇÃO: a alternativa correta deve ser fundamentada com o artigo correspondente da Constituição Federal 1. (OAB) Não se configura causa de intervenção federal em Estado: a) o descumprimento, pelo Estado, de lei estadual; b) a não aplicação, pelo Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, do percentual de receita exigido na Constituição; c) o descumprimento, pelo Estado, de decisão judicial estadual; d) o…

ameaç a a direito” . Direito fundamental de todo cidadão, também denominado direito à justi ç a, ou livre acesso à justi ça, garante a todos o amplo acesso ao Poder Judiciário. Exemplo de garantia do livre acesso à Justiça: Criação da Assistência Judiciária aos necessitados. Lei nº 1.060/50. Estabelece normas para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, com isenção de taxas, emolumentos, honorários advocatícios e periciais a todo cidadão cuja situação econômica não lhe permite…

objetivando oportunizar o conhecimento do nosso Sistema Profissional e orientar quanto às exigências legais cabíveis a sua profissão. Sucesso! Eng. Civil Luis Fiorotti Presidente do Crea-ES 03 Sumário Organização profissional..........................................................................5 O Crea-ES...................................................................................................7 Habilitação e Registro Profissional...................................................