Organização Judiciaria Criminal

MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Profº. Humberto Fernandes BRASÍLIA 2010 A Deus e à Nossa Senhora por tornarem os meus sonhos realidades. Ao meu pai Custódio por servir de inspiração em todos os momentos de minha vida, e por estar sempre…

de um delito, e suas informações pertinentes, para que possa deduzir a sua pretensão. Esses elementos nada mais são do que o inquérito policial. O conjunto de investigações que é feito acerca do inquérito policial é feito pela chamada polícia judiciária, que é a própria policial civil. _________________________________________________________________________ (1) “jus puniendi” – direito de punir, sanção legal. O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa que…

ferramenta interessante para a identificação dos melhores mecanismos de combate à criminalidade. Ademais, a análise dos modelos de persecução criminal adotados no Brasil e nos Estados Unidos também pode se revelar útil, na medida em que, ao se comparar rotinas diferentes, tornar-se-á possível a apresentação de sugestões no sentido do aperfeiçoamento da persecução criminal no Brasil. Em primeiro lugar, para fins de conhecimento da realidade norte-americana, optou-se por realizar uma…

......................................................................................... 2.1.4 ASPECTOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL................................ 2.1.5 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS PROCESSUAIS.................................................................................. 2.1.6 ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS EM SANTA CATARINA.................................................................................................... 3. A PESQUISA DE CAMPO…

Prof. Sérgio Nery A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA JUSTIÇA MILITAR Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3 Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0 Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5 Fortaleza - Ce Outubro – 2013 Bruno dos Santos Oliveira – Matrícula: 1321989/3 Carlos Eduardo Ricardo Silva – Matrícula: 1321994/0 Matheus Catão Lúcio Vasconcelos – Matrícula: 1322008/5 A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA…

Manaus – AM 2013 INTRODUÇÃO O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias, vem sendo alvo de análises e críticas por parte dos profissionais e estudiosos da área jurídica. Existem correntes de opiniões que afirmam ser o inquérito policial procedimento causador de prejuízos à justiça criminal em razão da demora de sua conclusão e os mais severos cogitam a extinção do mesmo. O valor do…

objeto da organização, não existe uma interação, permitindo detectar sinais de anormalidade e agir com antecipação, eles limitam-se apenas a atender as situações de emergência, quando chamados para atender uma ocorrência. A atuação é centrada no combate ao criminoso, não a vendo preocupação no ambiente propicia para o crime nem na defesa antecipada da vitima. 4. Descreva a atuação do Ministério Público e da Magistratura no Ciclo de Persecução Criminal. (2,0 pontos) A persecução…

Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Considerando que organizar significa estruturar; para que um fim seja atingido, faz-se necessário dispor e regularizar os órgãos para que o todo seja harmônico. Desta forma, a disciplina do Poder Judiciário, dos seus órgãos principais e auxiliares, no tocante a sua constituição, composição e atribuições, denomina-se Organização Judiciária

Unidade I INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo Função principal do Estado: Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. …

STF - Informativo 671 - 18 a 22 de junho de 2012 Ministério Público e investigação criminal RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, 21.6.2012. (RE-593727) O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que discutida a constitucionalidade da realização de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público. O acórdão impugnado dispusera que, na fase de recebimento da denúncia, prevaleceria a máxima in dubio pro societate, oportunidade