Organização Judiciaria Criminal

os testamenteiros, os síndicos e liquidatários e ainda, as testemunhas, os peritos e os arbitradores. As bases desta organização estão na Constituição da República. Mas os Estados as Constituições estaduais dispõe sobre o assunto, conforme a Carta Magna. E existem leis federais e estaduais que complementam a estrutura da organização judiciária brasileira. Outro princípio constitucional é o princípio do devido processo legal que manda observar todas as…

sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária…

dentro de uma escala, estabelecida segundo os costumes e a cultura dos povos. O sentido dessa escala é o de oferecer fundamentos para dirimir o conflito que se instale entre esses valores. O conflito é inerente à vida de relação, tanto que, na organização do Estado, é prevista a instituição de um poder só para dirimilo: o Judiciário. Nenhum país, com foros de civilização, há de colocar a vida em segundo plano na escala de valores. Tudo o que se fizer para a salvação de uma vida é, por princípio,

por Theanna Borges às 17:38 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no OrkutCompartilhar com o Pinterest Marcadores: Direto do TST, Orientações Jurisprudenciais, Súmulas Justiça Comum Estadual Organização da Justiça e do Ministério Público Aulas 06 e 07: A Justiça Comum Estadual. Introdução: A Justiça Comum Estadual é competente para apreciar matérias que não sejam parte da competência das outras justiças, como as…

coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Organização Político-Administrativa; União, Estados, Municípios, Distrito Federal. Administração Pública: Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Poder Judiciário: Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência.…

ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL 1.2 CONCEITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA 1.3 CLASSIFICAÇÃO DA POLÍCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.3.1 Atividade de polícia administrativa 1.3.2 Atividade de polícia judiciária 1.3.3 Forças policiais e direitos individuais 1 A ATIVIDADE POLICIAL NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DO ESTADO 1.1 EVOLUÇÃO E ORIGEM DA ATIVIDADE DE POLÍCIA NO BRASIL A manutenção…

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 1. Organização: No Brasil, a Constituição da Republica Federativa de 1988 disciplina sobre a organização da Justiça Militar da União, estados- membros e do Distrito Federal, sendo composta pelo Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunais e juízes militares. A Justiça Militar Estadual existe nos 26 estados- membro da Federação e no Distrito Federal, sendo constituída em primeira instância pelas auditorias militares que são varas criminais com competência…

designou a MMª. Juíza da 5ª Vara Criminal - SP, Drª. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI para responder pela titularidade da mesma Vara. III - Designar os Meritíssimos Juízes abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições, responderem pela titularidade das Varas relacionadas, em decorrência de ausência dos seguintes Senhores Magistrados: Juiz(a) designado(a) Dr(a) Juiz(a) Titular ou na titularidade Dr(a) Varas Período Motivo 7ª Criminal 12/8 a 10/9/13…

os testamenteiros, os síndicos e liquidatários e ainda, as testemunhas, os peritos e os arbitradores. As bases desta organização estão na Constituição da República. Mas os Estados as Constituições estaduais dispõe sobre o assunto, conforme a Carta Magna. E existem leis federais e estaduais que complementam a estrutura da organização judiciária brasileira. Outro princípio constitucional é o princípio do devido processo legal que manda observar todas as…

Palavras-chave: Inquérito Policial; Persecução criminal; Polícia judiciária; Investigação criminal. ABSTRACT This monograph´s main objetictive is to show clearly and concisely the main features of the police report analyzing its effectivness, efficiency and applicability. This paper was divided into 11 (eleven) chapters that traveled all phases of administrative procedure. Another goal persued with this study was to emphasize the importance of the survey for the criminal…