Organização Estatal Federação

considerada materialmente constitucional quando: a) dispõe sobre questões materiais e não meramente formais. b) caracteriza uma constituição rígida. c) materializa a vontade política do legislador constituinte. d) refere-se à estrutura do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos fundamentais. e) integra uma Constituição não escrita, costumeira. (0,05) 5ª) Quanto à classificação das constituições, assinale a alternativa correta: a) devido às constantes Emendas…

O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal importância é destacada pelo estudo de Elaine Kamarck. Analisando 123 nações, a autora constatou…

FORMAS ESTATAIS DE GOVERNO FORMAS DE GOVERNO MONARQUIA SISTEMAS Absolutista, feudal Constitucional e parlametarista REPÚBLICA Presindecialismo Parlamentarismo Modalidades de organização do poder político: Oligarquia (poder de alguns); Gerontocracia (Governo dos idosos); teocracia (por direção sobrenatural);ditadura (concentração de poder no ditador) 5- Tipos de Estado a) Simples ou Unitários – quando apresentam uma organização política única, sem

autonomia. Soberania é a capacidade que os Estados têm de fazer valer a sua opinião externamente. O poder soberano é exercido apenas perante outros Estados Soberanos. Já a autonomia é a capacidade de cada Estado ter uma organização interna própria, com Governo e demais funções estatais individualizadas. 6. O que é a união pessoal? E a união real? E a união incorporada, como se caracteriza? A União pessoal é uma forma composta de Estado, exclusiva às monarquias, pois ocorre quando…

FEDERALISMO Definição: -O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. -O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis…

Caribe, o território cubano possui 110,8 mil quilômetros quadrados, onde residem 11,2 milhões de pessoas, sendo a densidade demográfica (população relativa) de 101 habitantes por quilômetro quadrado. De acordo com dados divulgados em 2009, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país é 0,863. Foi a única nação do continente americano que adotou o socialismo como sistema político. Essa posição de Cuba teve como consequência o embargo…

modo que, essa premissa de unidade econômica e política do território brasileiro tem reflexos no âmbito da tributação, que se manifesta por meio de princípios que coíbem os privilégios, as distorções e as preferências entre os entes políticos da Federação, pessoas ou bens em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio econômico entre as diferentes regiões do País, conforme se depreende do art. 151,…

Constituinte conferido aos estados membros da Confederação não foi estendido aos municípios, pois estes mantém relação de subordinação com o poder constituinte estadual e federal, ou seja, não basta, portanto, ser componente da federação, sendo necessário que o poder de auto-organização decorra diretamente do poder constituinte originário. Assim, o poder constituinte decorrente conferido aos estados membros e ao distrito federal não se faz na órbita dos municípios. 2. O que são…

SOBERANIA 1 - INTRODUÇÃO A exata compreensão do conceito de soberania é necessária para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. Daí a simples definição de Estado como a organização da soberania. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Não são soberanos os Estados membros de uma federação. O próprio qualificativo de membro afasta a idéia de soberania. O poder supremo é investido no órgão…

Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado. Esta elencado no artigo 14. Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito. Esta elencado no artigo 17. 4. Quais a