Organização Estatal Federação

interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Conceito de Constituição – Lato Sensu, é o ato de constituir, estabelecer, de firmar, ou, ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização formação juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contem normas referentes a estruturação do Estado. Conceito de Constituição – Um sistema de normas jurídicas,…

soberania Estatal fundada na figura do soberano absoluto. Tem lugar o ideário do liberalismo econômico. O Estado passa a agir a serviço das individualidades. A livre iniciativa dos indivíduos frente ao Estado ganha status de principio fundamental. Exalta-se a liberdadeO capitalismo se firmou como um sistema econômico, "baseado na propriedade privada dos meios de produção, propiciadora de acúmulo de poupança com finalidade de investimentos de grandes massas monetárias, dentro de uma…

institucionalização; 3) Povo, expresso por todos os que se encontram sob sua tutela e; 4) Território, espaço sobre o qual esse poder é exercido; 5) Finalidade, que define a própria razão essencial da organização do poder político 2. Defina governo e explique porque é considerado o elemento dinâmico do Estado. O Governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política", "o poder de regrar uma sociedade política" e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e…

nordeste com o golfo de Omã e ao norte com o golfo Pérsico. Ocupa uma superfície de 77.700km2, na qual se incluem 200 ilhas. Os Emirados Árabes Unidos fazem parte da Liga Árabe, da Organização de Países Exportadores de Petróleo, do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, do Movimento de Países não-Alinhados e da Organização das Nações Unidas. História A arqueologia assinalou a existência de importantes entrepostos comerciais nas costas do golfo Pérsico, já no tempo dos sumérios. A…

Estrutura Administrativa  O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado. 1 Conceito de ESTADO  O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: – Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário. – Sob o aspecto político: é

transformação de nossa economia, cujo centro agrário era o café: substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado; transferência do lucro do café para a indústria; e poder político nas mãos dos cafeicultores. Suas primeiras formas de organização foram: 1. Sociedades de socorro e ajuda mútua; e 2. União operária, que com o advento da indústria passou a se organizar por ramo de atividade dando origem aos sindicatos. Auge do movimento anarquista • A crise de produção gerada…

horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de poder. Trabalha com as raízes históricas do entendimento de tal princípio. A primeira é encontrada na doutrina católica, que firmou a prevalência da organização social do estado; como, por exemplo, na época do fascismo italiano quando a doutrina afirma a maior importância do individuo frente à organização política. O código civil, entretanto, estabeleceu que a família devesse…

sociedade. Segundo sociólogo Max Weber (1864-1920) o autor afirma que o Estado é “uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)”. Assim na concepção de Max Weber o Estado trata se de uma organização administrativa e politica que detém ou seja possui o monopólio legitimo do poder influenciando decisivamente a ação e o comportamento das pessoas, concluído se apenas o Estado fará uso da força, pois indivíduos e organizações…

O sistema de organização territorial do poder designado como federação é um tema com presença constante na imprensa e no debate político nacional. No entanto, ainda aparece de forma marginal no debate acadêmico, principalmente no campo da ciência política, com ênfase na perspectiva político-institucional.Sendo um sistema que tem impactos sobre aspectos diversos da estrutura de um país, é compreensível a existência de vários campos de estudo em que a federação apareça como objeto: o campo…

Estado. O Estado Federal é aquele em que há uma participação dos Estados-Membros no Poder Central através de uma das Câmaras que compões o Poder Legislativo. Nesta forma de Estado, os Estados-Membros possuem autonomia política que é o poder de auto-organização por meio de um poder constituinte próprio. O nascimento do federalismo no Brasil As Constituições brasileiras de 1891, 1937, 1946, 1967 e 1988 afirmaram a forma republicana do Estado. No entanto, o desenvolvimento do processo…