Organização Estatal Federação

RESUMO: DALMO DALLARI FEDERAÇÃO OU ESTADO FEDERAL CONCEITO: Federação é a união de vários estados que se reúnem para formar o Estado Federal. A aliança faz nascer um novo Estado e, concomitantemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados. ORIGEM: O Estado Federal é um fenômeno moderno que teve surgimento no século VXIII, antes deste período houve alianças entre Estados, porém temporárias e limitas a determinados objetivos comuns, não perseguindo a totalidade…

uma qualidade essencial do Estado para o desempenho do poder político estatal, que não está condicionado a poder algum e independe externamente em relação a outros Estados. Nessa acepção, define-se a soberania, como poder supremo e independente, a qualidade mais elevada de um poder estatal, apresentando no plano externo, independência dos demais Estados; e no plano interno, superioridade do Estado sobre demais organizações estatais. O Estado Federal envolve o contexto de…

12 2.1.4 União Pessoal e Real..........................................................................................13 2.1.5 União Incorporada ............................................................................................14 2.2 FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO ..................................................................15 2.2.1 O Estado Federal................................................................................................15 2.2.1.1 Natureza contratual…

Unidade I TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1 – Noção/Conceito de Estado. - Essência política do homem = vida em sociedade (necessidade natural) – convivência / organização / Estado. - Razão e vontade: bases da criação e da organização do Estado. O Estado é obra da inteligência e da vontade dos membros do grupo social. O Estado é um artifício da inteligência humana. (Burdeau) - Teorias justificativas do Estado: . Teoria patriarcal; . Teoria da força (homo homini lupus –…

FORMAS DE GOVERNO A antiguidade a rigor não conheceu o fenômeno federativo com os característicos usualmente ostentados no Estado moderno. O que os gregos, por exemplo, denominavam Federação aquilo que os modernos chamam de Confederação. A Federação propriamente dita não a conheceram nem, praticamente, os antigos, visto que a mesma, nem tanto quanto o sistema representativo ou a separação de poderes, é das poucas ideias novas que a moderna ciência política inseriu em suas páginas…

“imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1.Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do…

O federalismo fiscal e federação demais constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas, indiscutível que a maneira pela qual estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado se…

importantes questões sobre federalismo, o dilema da soberania dos Estados e teorias que buscaram explicar esse dilema. O federalismo nasceu com a Constituição do Estado Americano de 1787, baseando-se na união de coletividades políticas autônomas. A federação compreende União e demais Estados, denominados pela doutrina de Estados-federados, Estados-membros ou simplesmente Estados. Estado Federal é o todo, dotado de personalidade jurídica de direito público internacional e tem na…

Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a…

identificação entre o organismo biológico e a Sociedade. Nesta ocorrem fenômenos que não acham equivalente naquele: as migrações, a mobilidade social, o suicídio. A democracia liberal e a democracia social partem desse postulado único e essencial de organização social, de fundamento a toda a vida política: a razão, como guia da convivência humana, com apoio na vontade livre e criadora dos indivíduos. 4. Sociedade e comunidade Tomando a Sociedade como dado sociológico, eminentes…