Organização Estatal Etimologia

ele, “[...] o magistrado, que é parte dessa sociedade, não pode com justiça aplicar a outro partícipe dessa sociedade uma pena que não esteja estabelecida em lei.” A preocupação com a positivação dos delitos é fundamental quando se trata da organização da sociedade. A segurança das relações sociais depende da aplicabilidade correta e justa das normas. Considera-se este pensamento tendo em conta que Beccaria (2004, p. 20), afirmava que “a primeira conseqüência que se tira desses…

de uma nova Constituição, em 1988, e da eleição direta para a presidência da República, em 1989. Para as ciências sociais, assim como para a mídia, para os políticos e para o próprio senso comum, nós hoje vivemos numa democracia. De acordo com a etimologia da palavra, “democracia” quer dizer “governo do povo”. Herdamos não só a palavra, mas a própria ideia de democracia, da Grécia antiga. Lá, nos séculos V e IV antes de nossa era, floresceu um regime de governo no qual as decisões…

concebido primeiramente ao individuo, o verdadeiro detentor do Estado de Direito de uma sociedade. Neste contexto surgiram as gerações de direitos fundamentais, sendo atualmente apontadas pela doutrina três gerações de direitos fundamentais. A etimologia do termo gerações se dá por conta dos movimentos históricos distintos que surgiram para a proteção de novos direitos. Destarte, que ambas as gerações possuíam a mesma fundamentação axiológica, não existindo contradições entre as…

economias para o estudo dos seus filhos numa partida do bom futebol zwkrshjistanês e, como diriam os simpáticos senhores jogadores de dominó dos becos de Blzÿkrshtjr,olwlhchkrasjia sz'ozsye! Zwkrshjistão: um berço de tradição Capítulo segundo - etimologia A origem do nome "Zwkrshjistão" é, assim como a escalação da seleção nacional de dominó de 1987, motivo de constantes e calorosas discussões nas rodas de conversa zwkrshjistanesas. Não há estudos conclusivos sobre o assunto, o que…

as três denominações de taxa de juros que podemos encontrar em diferentes situações no mercado financeiro. * DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a…

a pesquisa em sites da Internet. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 REGIMES DE GOVERNO Segundo Freide (2011) os regimes de governo definem o grau de concentração de poder, especificamente o grau de coesão e/ou independência das funções do poder estatal (executivo, legislativo e judiciário) que estão ou não relacionados a um poder de moderação. Em sua obra, Freide (2011) apresenta as três modalidades diferentes de regime de governo: Presidencialismo, Parlamentarismo e Colegiado.…

DIREITO 1 - ETIMOLOGIA: Nas línguas modernas encontramos dois conjuntos de termos utilizados para exprimir a idéia de direito. A primeira liga-se ao vocábulo “direito” que encontra similar em todas as línguas neolatinas – Droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), etc. significa direito, reto. A segunda liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos : jurídico, jurisconculto, judicial, judiciário, etc. É visível que a etimologia…

atinentes ao Ministério Público. A atual Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é a lei ordinária federal n. 8625, de12 de fevereiro de 1993. II - Conceito O Ministério Público é um órgão do Estado (não do governo) sua etimologia a palavra “ministério” vem do latim Manus e aos demais derivados como: ministrar, ministro. Daí a ligação aos agentes do rei (metaforicamente a mão da lei). O Ministério Público paulista deve grande importância para sua…

importância que adquiriu ao longo dos séculos. Não busca, contudo, esgotar o conteúdo do princípio, ou elencar seus reflexos no campo cível, vez que resta assente na atual ordem jurídica que a pessoa humana é o princípio e o fim de toda e qualquer ação estatal, origem e destinatário final de todas as leis. Serão analisados aspectos filosóficos, históricos e, sobretudo, jurídicos da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de que se compreenda o significado, para o ordenamento pátrio,…

estes tipos de agressões principalmente no âmbito familiar. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA I - CONCEITO DE VIOLÊNCIA O vocábulo violência é composto pelo prefixo vis, que significa força em latim. Lembra idéias de vigor, potência e impulso. A etimologia da palavra violência, porém, mais do que uma simples força, a violência pode ser compreendida como o próprio abuso da força. Violência vem do latim violentia, que significa caráter violento ou bravio. O verbo violare, significa tratar…