Organização Da Sançao Do Papel Da Sociedade

poder e mantinha o controle das pessoas através do medo. Apesar das resistências, as penas de castigo ao o corpo com o passar do tempo vão sendo retiradas, no início do século XIX já podemos dizer que entramos na época da sobriedade punitiva. A sociedade continua evoluindo e tenta-se colocar no lugar as privações de direito, como a liberdade e até mesmo a vida. Nesse novo contexto, a pena contra a vida é tida como última resposta, deve ser retirada de modo que não cause dor ao apenado e…

juristas, filósofos e sociólogos divergem quanto ao modo de conceituar o direito. Diversas as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Essa questão pertence ao âmbito da filosofia jurídica. Por isso, vamos intencionalmente fugir às suas complexidades e limitarmos a uma única definição, talvez a mais singela, mas que, por si só,…

características próprias, todas são tratadas pelo Código Civil de maneira indistinta. Um dos motivos da escolha do tema do presente projeto consiste na dificuldade apresentada, nos dias de hoje, quando os ascendentes não têm condições de se manterem na sociedade, cabendo aos descendentes a obrigação de prestar alimentos. Para o direito, segundo Berenice2 (2010, p. 503-4 apud RODRIGUES, 2004), “alimento não significa somente o que assegura a vida. A obrigação alimentar tem um fim…

imediata. Assim, fica o problema de que a sanção por si só não define o direito e legitima a autoridade, mas é o fato de ser autoridade que se permite aplicar a III sanção. Logo, o critério legitimador é o alguém que impõe a sanção, quando essa legitimidade deveria vir do próprio

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, que será exercida visando à formação de leis, sendo, portanto, sujeitas à sanção presidencial. Esse dispositivo demonstra que cabe ao Congresso dispor sobre aquelas matérias tidas como de competência legislativa da União. O segundo compõe as COMPETÊNCIAS DELIBERATIVAS do Congresso Nacional, que se referem aos atos que o Congresso Nacional irá exercer sem a necessidade de sanção do Presidente da República, por meio de decretos. Dessas atribuições destacam-se…

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL São Luís 2012 SUMÁRIO * Introdução * Iniciativas * Emenda * Discussão * Votação * Sanção ou veto * Promulgação e Publicação * Conclusão * Referencias bibliográficas INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar de forma clara e concisa o processo legislativo municipal enfocando suas características principais e diferenciando se dos demais processos legislativos. Sendo que este processo dar se a do conjunto de

desigualdades frente à escola e à cultura* Escritas em meados da década de 1960, essas linhas do sociólogo francês Pierre Bourdieu - que tanto contribuiu para uma crítica sociológica do sistema ecucacional moderno - fustigam a instituição escolar em seu papel de reduzir desigualdades sociais. Ele questiona a função esperada da educação de ser um canal efetivo de ascensão social às crianças, independentemente de seu meio social e de sua posição de classe. A releitura desse texto,…

FACULDADE DO RECIFE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL Art. 44 – SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO: II As sociedades; RECIFE Outubro- 2013 THIAGO TORRES AS SOCIEDADES EM COMUM NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito ministrado na Faculdade do Recife. Parte complementar para a disciplina de Direito Civil lecionada pela professora Gabriela Lins, com o objetivo de ajudar na nota obtida na NP1.

civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) que preside à nossa vida em sociedade. São de direito objetivo porque vivem e…

I DIREITO E NATUREZA 1- A “Pureza” Quando a si própria se descreve como “pura” teoria do direito, isso significa que ela se isenta de qualquer outro papel que não seja garantir o conhecimento objetivo do estudo, isto é, garantir que o direito seja visto apenas do seu modo positivado – ou seja, apenas da sua forma institucionalizada – e libertar a ciência jurídica de qualquer outro elemento que lhe seja