Organização Da Sançao Do Papel Da Sociedade

título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a…

8º, lei 8.072 e art. 35 da lei 11.343 - delação – 8º, § único, lei 8072. (cagueta, x9) - 12.850/13, trouxe a definição do que é organização criminosa, no art. 2. - associação: Grave, menos grave que organização. Finalidade, é a pratica de crimes, enquanto que não organização, o objetivo é obter, de forma direta ou indireta. 3 pessoas Subsidiário - organização Mais grave Obter vantagens 4 pessoas Estruturado, divisão de tarefas. Dos crimes contra a fé pública. É algo…

com a lei o fato de emanarem normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos e a sua função é disciplinar comportamento social dos homens a além exercer o papel de ser um instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, fixar e expor sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela violam as penalidades previstas, e isso se dá em da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. …

Teorias “ de separação “ Para a tentativa de discriminação entre direito e moral são utilizados teorias já existentes. A primeira é a teoria do mínimo ético, que afirma ser todo o direito uma parte (mínimo) da moral necessária para a manutenção da sociedade. Entretanto, o autor descontrói essa ideia e apresenta argumentos que defendem que o direito pode ser composto também por regras que nada tem haver com a moral (teoria dos círculos secantes). Distinções entre direito e moral …

jurídica faz parte da preocupação constituinte. Sobre o tema existe opiniões divergentes entre os doutrinadores, de um lado os penalistas, que são a favor da criminalização dos entes coletivos e da importância dessa responsabilidade perante a sociedade, onde pode-se aplicar penas perfeitamente adequadas à pessoa jurídica. Já do outro lado há os constitucionalistas que não admitem essa responsabilização sob o argumento de se ir contra o princípio da pessoalidade da pena e de ser…

.................................................................................................17 9.1.1 Quanto à Imperatividade..................................................................................................18 9.1.2 Quanto à Sanção...............................................................................................................18 9.1.3 Quanto às…

formas como se organiza o "campo" jurídico - entendendo-se, aqui, a noção de "campo", como a apresentada na sociologia de Pierre Bourdieu. A Antropologia do Direito se ocupa do aspecto legal ou normativo das sociedades, abrangendo também a questão da justiça, como elementos interantes da organização social e cultural. Define-se em alguns programas de pós-graduação acadêmica, como aquele gênero de "estudos comparativos de processos de resolução de conflitos, das relações de poder e de…

Maingueneau. É escopo deste estudo estabelecer um diálogo entre Direito e AD demonstrando, assim, os aspectos políticos e sociais da normatização da paternidade pela Constituição, e, com isso, provocar reflexões sobre as atribuições da família na sociedade atual e o tipo de proteção, que vem sendo efetivada mediante leis e políticas públicas, discutindo questões referentes à produção de verdades sobre a paternidade pelo discurso jurídico. PALAVRAS CHAVES: Paternidade. Lei. Análise do…

respostas, de forma inteligente, sintetizada e perspicaz. O ADMINISTRADOR NA ORGANIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA O administrador é o responsável diretamente por criar meios para que uma empresa atinja os objetivos proposto, sua função é indispensável, ele deve ter uma visão de um todo em qualquer área. O administrador na sociedade contemporânea deve estar se atualizando de acordo com as mudanças aceleradas e permanentes, um dos papeis do administrador é enfrentar de postura ética, criativa,…

Mayerle 1 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Antônio Carlos Wolkmer1 Sumário 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Considerações finais 6. Referências bibliográficas 1. Introdução Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforçase…