matemaica

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

RESUMO

Neste trabalho temos como objetivo conceituar e diferenciar normas, regras e lei dentro da normatividade, já que são inúmeras confusões que são feitas em relação a esses três termos. Por isso vale lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desligados uns dos outros, pois estão de certa forma interligados.

Palavras chaves: Normas, regras, lei, Ordenamento Jurídico

INTRODUÇÃO

Para saber as diferenças, semelhança e o conceito de cada uma dessas palavras, é preciso conceituá-las, pois são palavras que podem ser utilizadas como sinônimas.
São, comumente, usadas por nós, como "iguais", mas não é. Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito já as normas e as regras podem não ser escritas.
Normatividade são atos pelos quais a administração exerce o seu poder normativo, tem em comum com a lei o fato de emanarem normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos e a sua função é disciplinar comportamento social dos homens a além exercer o papel de ser um instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, fixar e expor sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela violam as penalidades previstas, e isso se dá em da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS

IMPERATIVIDADE: é uma característica essencial, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas uma ordem a ser seguida. Ex: a proibição de matar do art.121 do Código Penal. COERCIBILIDADE: é o poder da norma jurídica que se faz cumprir a força, ou seja o Estado impõe-se sobre o réu obrigando-a a cumprir sua sentença. Essa força