Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

ALAGOINHAS A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 UNIRB – FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CAMILA CARRERA DI CREDICO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Forma de Estado, Forma Governo, Sistema de Governo e Regime político. 2. União 3. Estados 4. MUNICÍPIOS 5. DISTRITO FEDERAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal traz a organização do Estado…

Constituição da República Federativa do Brasil Introdução: A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo.…

partir de 1787, após a independência dos EUA e da França, em 1791, logo depois da Revolução Francesa. Fonte: Moraes (2008) A Constituição brasileira é inscrita, formada por um conjunto de regras contidas em um documento que determina a organização fundamental do estado. Elaboradas por meio de dogmas, por um órgão constituinte. Ela delega grande poder ao Executivo, entretanto, reflete a cultura do povo. “Nós, representantes do povo brasileiro,…

origem territorial (ius solis). A Constituição de 1988 adotou o critério ius solis como regra para a atribuição da nacionalidade brasileira, admitindo-se porém, ligeiras atenuações, por este motivo, que no Brasil não é somente o critério ius solis que determina a nacionalidade; existem situações de prepoderância do critério ius sanguinis. São considerados brasileiros natos, como consta no Art 12 da CF: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde…

tornando os entes federados politicamente autônomos e facultando-os a possibilidade de criação de ordenamentos jurídicos subordinados à Constituição. Embora a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sejam países republicanos, democratas e federais, existem diferenças entre eles, a começar por suas origens. O Brasil se originou de um Estado unitário, e os Estados Unidos de uma confederação. A federação brasileira é do tipo por desagregação e a estadunidense por…

da Silva Karoline de Brito Azzola Monique Santos Costa RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Carapicuíba Setembro 2011 Bruna Santos Fabiane Oliveira Reis Gisele Vieira da Silva Karoline de Brito Azzola Monique Santos Costa RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Trabalho de noções de direito apresentado á Faculdade Nossa cidade- FNC, sob

A CONTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A constituição de 1988 consolida como formal (documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte), popular ou democrática (órgão constituinte composto de representantes do povo), rígida (somente

A Constituição de 1988 difere das constituições anteriores. Compreende nove títulos, que cuidam: (1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; (4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder

APS – 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 É a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Ela estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. É a lei fundamental e suprema do Brasil, está hierarquicamente no topo da pirâmide, é o exemplo e o parâmetro para todas as espécies normativas . É a supremacia legal, o nosso ordenamento jurídico. Dita o regramento para toda a nação, e tem como seu guardião o Supremo

referida constituição. Ainda segundo Martins (2005), a Constituição da OIT, teve incorporada em seu bojo a declaração de Filadélfia datada de 1944, onde o principio da liberdade sindical era reafirmado como sendo um dos postulados básicos da referida organização, sendo estes os dizeres do art. I, b. “a liberdade de expressão e a de associação são essenciais à continuidade do progresso” (MARTINS, 2005, p.701). Martins (2005) ainda afirma que a liberdade sindical constitui um dos…