Organização Da República Federativa Do Brasil De 1988

renata conrado a constituição brasileira de 1988 Londrina–PR 2013 Sumário Introdução--------------------------------------------------------------- 03 A Constituição Brasileira de 1988---------------------------------- 04 História------------------------------------------------------------------- 05 Caractéristicas---------------------------------------------------------- 06 Títulos da Constituição de 1988----------------------------------- …

CONSTITUCIONAL II MONITOR: MARWIL PRACIANO |NOTA DE AULA - 01 | TEORIA DA FEDERAÇÃO BREVE HISTÓRICO DA FEDERAÇÃO A forma federativa de Estado surgiu nos EUA em 1787, quando da promulgação da Constituição daquele País. As antigas 13 colônias inglesas conquistaram sua Independência em 1776 (apenas reconhecida pelos ingleses em 1783) e, reunidas na cidade de…

doutrinários. Evolução constitucional do Brasil. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica constitucional. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais.). Aula 2 - Poder constituinte. om e9 9 Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1. Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2. N Aula 5 - Organização do Estado (Estado federal.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Política de Saúde no Brasil 4 O SUS é responsabilidade das três esferas de governo 7 O conceito de saúde: Um direito assegurado pela Constituição 7 Constituição Federal de 1988

AULA 07 *Estado - Estado = organização de um povo sobre um território determinado, dotado de soberania = povo + território + soberania. - todo Estado tem uma Constituição = forma de organização. - organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas: I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e…

federação dos EUA decorreu de um movimento centrípeto,de fora para dentro. Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontecia na Europa na mesma época, não havia preocupação maior com o poder do executivo. O presidente da República era eleito pelo voto popular. Na República americana os dois poderes fundamentais do Estado procediam da mesma fonte de legitimidade,o voto popular. Par que houvesse o estabelecimento de garantias para a sociedade em face do Estado e a…

pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos…

BRASILEIRO O federalismo brasileiro apesar de ter se inspirado no modelo norte-americano, não resultou da concessão de Estados anteriormente soberanos para formarem um único Estado, delegando sua soberania, e apenas tendo autonômia, na época o Brasil imperial era um Estado unitário, ou seja a União foi quem seccionou seu território em estados-membros, sendo que a União era quem detinha todo o poder, assim naturalmente a União reteve a maior parte de competências para si. Como…

CURSO DE GRADUAÇÃO Aula III Prof. Mauro Miranda Brito fevereiro – 2014.1 Rio de Janeiro - Brasil Professor: Mauro Miranda Brito Unidade: Código: GES A29 Turma: Créditos: 03 Carga Horária: 60 h Disciplina: FUNDAMENTOS DE DIREITO Objetivo: Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das do direito e da legislação do país,

Contas, os quais não poderiam realizar plenamente as suas funções se ficassem na dependência financeira de outro órgão controlador de suas dotações orçamentárias" (2) (a Constituição (1) MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público na Constituição de 1988, p. 53. (2) MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit., p. 61. 411 KILDARE GONÇALVES CARVALHO dispõe que o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias - art.…