Organização Da Justiça De Sergipe

REGINA SOUSA SILVEIRA GARANHUNS, 2015 STEFANIE SÔNIA ALVES TENÓRIO VITÓRIA REGINA SOUSA SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I GARANHUNS, 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir é uma explanação sobre a justiça brasileira exercida através do Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado moderno (segundo Montesquieu) exercido pelos juízes, que possuem a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis…

republica. Ubata-Ba As Revoltas da Primeira República Aconteceram por causa do governo elitista que oprimia o povo e enchia os coronéis de privilégios. Espalharam-se pelo país tantos nas cidades (Revolta da Vacina, da Chibata e Organização Operária) quanto no campo (Canudos, Contestado e Cangaço). Revolta da Vacina No início do século XX, a cidade do Rio de Janeiro era a capital do Brasil. Estava crescendo desordenadamente. Sem planejamento, as favelas e cortiços…

SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Fil i a i s AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633‑4227 – Fax: (92) 3633‑4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381‑5854 / 3381‑5895 Fax: (71) 3381‑0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2‑55/2‑57 – Centro Fone: (14) 3234‑5643 – Fax: (14) 3234‑7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av.…

feita por um dos comunheiros, com ou sem anuência dos demais, salvo a hipótese de comunhão pro diviso. 2.8 Organização das Contas As contas, tanto prestadas pelo autor como pelo réu, devem ser elaboradas em forma mercantil, especificando-se as receitas e aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, como preceituam os artigos 915, 916 e 917 do CPC. Essa forma exige a organização das diversas parcelas que compõe as contas em colunas distintas para débito e crédito, fazendo-se…

os Soldados, e parceiros da comunidade com as estratégias de aperfeiçoamento e transformação da Corporação necessárias e que devem estar sob o domínio do Comando Geral e por ele levadas ao conhecimento do Governo do Estado da Bahia e Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. PALAVRAS-CHAVE: GESTÃO – ESTRATÉGIA – MUDANÇA - POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – INTEGRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA RESUMEN Este trabajo es…

nos programas de acolhimento institucional e familiar. A tarefa de monitoramento e avaliação permanente destes serviços foi atribuída ao Ministério Público no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Regulou-se, então, para os promotores de Justiça com atribuição na área da infância não-infracional a realização de inspeções periódicas e anuais em todos os serviços de acolhimento no país, documentadas em relatório, com vistas à obtenção de informações as mais diversas, desde a…

exoneração de Duarte para a Coroa). Dois anos após a remoção de Duarte da Costa do poder, assume então o terceiro e ultimo governador-geral do Brasil: Mem de Sá, o mesmo prosseguiu com a política das sesmarias e montou um engenho as beiras do rio Sergipe (tal engenho mais tarde pertenceu ao conde de Linhares). Aliando-se aos Temiminós do cacique Araribóia, Mem de Sá enfrentou os colonos franceses estabelecidos na França Antártica e também contra os Tamoios na baía de Guanabara. Estácio…

as artes buscaram abandonar seu traço elitista, tentando atingir um público mais amplo.Assim, encontramos proletários e artistas agindo juntos contra à velha ordem, no sentido de construir um novo modelo de sociedade pautado na fraternidade e na justiça. Seria o delineardo socialismo Emerge, nesse período, juntamente com a Literatura engajada, a Literatura de vanguarda, cujo perfil revolucionário sustenta-se na suas proposta de ruptura com as formas artísticas anteriores. Existe…

brasileira se dividiu na formulação do que seria a moralidade administrativa. Alguns autores a identificam com a legalidade substancial, outros com a razoabilidade e o interesse público, outros com a boa-fé. Há também os que a utilizam para clamar por justiça e os que alertam para o perigo de sua aplicação indiscriminada. Concepções assim tão variadas em relação a aspectos essenciais da própria definição da moralidade administrativa só poderiam conduzir a uma jurisprudência vacilante e…

Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas,…