Organizaçao Da Justiça Da Uniao

OEA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS QUEM SÃO: A Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais…

definition, function, and other aspects relevant to our study. Keywords: Prosecutor. Origin. function Sumário: 1. Introdução; 2.Origem; 3. Definição; 4. Funções do Ministério Público no Processo; 5. Princípios; 6. Garantias; 7. Impedimentos; 8. Organização 9. Conselho Nacional do Ministério Público; 10. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente artigo possui a função de analisar a instituição do Ministério Público em todos os seus aspectos, desde sua origem, até sua…

instituições: o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE; o Conselho da União Europeia, que representa os Estados Membros; a Comissão Europeia, que deve defender os interesses de toda a União. Existem também outras duas instituições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas Europeu. Parlamento Europeu O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses.As eleições realizam-se…

A justiça pode ser estadual ou federal, mas o judiciário é um só. 2-Estrutura A Justiça no Brasil se organiza com base em dois critérios: a natureza dos órgãos e a natureza das funções. A organização do Judiciário conforme a natureza do órgão é sub-dividida em duas “Justiças” que podem ser: Justiça Federal ou Justiça Estadual, conforme o seu órgão seja federal ou estadual. Já a organização do Judiciário conforme a natureza da função pode ser comum ou especializada. Se a…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 7 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da União. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 7 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II - Da União. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

responsabilidades relacionadas à ordenação do uso do solo, à organização dos serviços públicos e à proteção ambiental de sua área. As funções político-administrativas na atualidade não se restringem apenas à ordenação da cidade, mas se estendem a todo o território, urbano e rural, em tudo que afeta ao bem estar da comunidade. O município, no Brasil, surgiu como uma cópia do município português, guardando a Colônia as mesmas organização e atribuições políticas, administrativas e…

inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005). Do processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9.527/97 e outros diplomas legais): Do Provimento e da Vacância do cargo público. Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração. Das Vantagens. Das Licenças. Do…

estabelecido por lei. É o âmbito dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a medida da jurisdição. 2. Como se dá a distribuição da competência? A distribuição da competência faz-se por meio de normas constitucionais, de leis processuais e de organização judiciária, além da distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos. Nossa Constituição já distribui a competência em todo o Poder Judiciário Federal 3. Como ocorre a fixação da…

político é uma relação entre desiguais. Em relação ao Estado, os indivíduos não estão numa relação de igualdade. O exercício do poder é uma relação desigual. - Proteção dos interesses de toda a sociedade (Sociais, coletivos, públicos e relacionados à organização do Estado)-Legalidade estrita - Regula relações entre o Estado e as pessoas públicas e Estado e indivíduo (cidadão) ou entre sociedade e indivíduo na condição de cidadão. -Prevalência de normas imperativas. + Direito Privado …