Ministério Público

Ministério Público

Resumo: O presente trabalho visa tratar sobre o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Este artigo analisa o Ministério Público, relatando sua origem, definição, função, bem como outros aspectos relevantes ao nosso estudo.
Palavras chave: Ministério Público. Origem. Função

Abstract: This paper aims to deal with on the prosecutor, permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State. This article examines the prosecution, reporting its origin, definition, function, and other aspects relevant to our study.
Keywords: Prosecutor. Origin. function

Sumário: 1. Introdução; 2.Origem; 3. Definição; 4. Funções do Ministério Público no Processo; 5. Princípios; 6. Garantias; 7. Impedimentos; 8. Organização 9. Conselho Nacional do Ministério Público; 10. Conclusão

1. INTRODUÇÃO O presente artigo possui a função de analisar a instituição do Ministério Público em todos os seus aspectos, desde sua origem, até sua função. Decorrente de tal tratamento tem-se que o Ministério Público é permanente e essencial à atividade judiciária do Brasil. Suas funções estão elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988. Dentre eles, podemos citar a titularidade da ação penal pública, a defesa da população indígena e também a defesa dos direitos da coletividade, que serão pormenorizados a diante.

Como aos membros da magistratura, aos do Ministério Público são conferidas mesmas garantias (inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade). Além de tais garantias, a própria Constituição determina princípios inerentes ao Ministério Público, sendo eles: indivisibilidade, independência funcional, unidade, autonomia funcional e, finalizando, o princípio do promotor natural.
Por fim, a instituição do Ministério Público compreende o Ministério Público da União, composto pelo Ministério Público dos Estados, Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito