Organizaçao Da Justiça Da Uniao

a importante missão de preservar a ordem juridica, corresponde à função jurisdicional para se obter a composição da lide, através de órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. A jurisdição emana da soberania do Estado, e sua competência e organização é definada pela Constituição Federal. O art. 92 da CF define que os órgãos do poder judiciário são: I-STF I.A- CNJ II-STJ III-TRFs E Juízes Federais IV- Tribunais e Juízes do trabalho V- Tribunais e juízes eleitorais VI-…

OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Feira de Santana Maio de 2014 ALZIRA NETA JOSEANE SOUZA MAIANA OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Trabalho solicitado pela professora Cídia Carozo, orientadora da disciplina Direito Constitucional II. Realizado…

tenham acesso a mplo e irrestrito à justiça. É sabido que o primeiro passo, para a lcança-la é a cionar seu meio, ou seja, um advogado. E é sabido também, que a dvogados cobram honorários, e que u ma grandiosa parcela da população não possui recursos sequer para se a limentar e a ssim sobreviver, o que dirá, para contratar um a dvogado para fazer valer seus direitos mais básicos. Para isso, a Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 24, diz: “Compete à União, aos Estados e ao…

guardar bem os seguintes itens 4. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Organização PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público vem ocupando cada vez mais lugar de destaque na organização do Estado, e isto se dá porque, com a CF/88 e em específico no art. 127, o Ministério Público passou a ter o relevo de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Verifica-se, contudo que este quadro nem sempre foi assim, visto que, a CF/1981…

Desenvolvimento 1 Sistema Politico (forma e sistema de governo) O sistema político é a forma de governo predominante num Estado constituído e conjunto de instituições políticas. O sistema político permite a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização permite , quando instituída práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício por meio de instituições políticas, públicas e de interesse público. O responsável por exercer o poder e de representar os direitos

10 2.1.4. Constituição de 1937 12 2.1.5. Constituição de 1946 12 2.1.6. Constituição de 1967 14 2.1.7. Emenda Constitucional n. 1/69 15 2.1.8. Constituição de 1988 16 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL NA CF/88 17 3.1 Organização do Ministério Público 17 3.1.1 Ministério Público Da União (MPU) 17 3.1.1.1 Ministério Público Federal (MPF) 18 3.1.1.1.1 Ministério Público Eleitoral 18 3.1.1.2 Ministério Público Do Trabalho (MPT) 19 3.1.1.3 Ministério Público Militar (MPM) 20 3.1.1.4 Ministério…

1993) EXERCÍCIOS 1. (ESAF-2004) O Ministério Público da União, na Lei Complementar n° 75/93, é definido como sendo: a. instituição auxiliar do Poder Judiciário. b. instituição de defesa do Estado em juízo. c. instituição essencial à função jurisdicional do Estado. d. órgão de apoio jurídico da magistratura. e. órgão auxiliar .da magistratura. 2. (ESAF 2004) O Ministério Público da União não compreende: a. o Ministério Público do Trabalho. b. o Ministério

de Justiça – tem a função de fiscalizar o poder judiciário; - STJ – Superior Tribunal de Justiça; - TRF – Tribunal Regional Federal e os Juizes Federais; - Tribunais e Justiça do Trabalho; - Tribunais e Juizes Eleitorais; - Tribunais e Juizes Militares; - Tribunais e Juizes dos estados e Distrito Federal; - Juizados Especiais – fazem parte do poder Judiciário, cada um vinculados às suas justiças. Se for Federal faz parte da Justiça Federal. Se for Juizado Estadual faz parte da Justiça dos

Estudo sobre o Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o MCTI - Modelo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, considerando desde o contexto fático e normativo que motivaram a regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal e, mais recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça, até o esclarecimento de conceitos e procedimentos previstos no Guia de Boas…