Organização Justiça

Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos? Sim e possível, inspirada na constituição norte americana de 1787 as conseqüências geradas pela mesma, apartir a partir dos seus principais traços como; adoção da forma republicana de governo.…

Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situado na sede da ONU, em Nova York com exceção do Tribunal, que fica em Haia na Holanda. Ligados á ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho. Por exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário…

seu, mediante a aplicação do direito objetivo. A justiça brasileira no seu início baseava-se no sistema luso, isto é, nas ordenações Afonsinas, Manoelinas, e Filipina. As primeiras até 1521; depois vieram as ordenações Manoelinas, até 1603, daí em diante as ordenações Filipinas. Quando o Brasil foi dividido em capitanias, isto se transformou, pois passaram seus donatários a exercer funções judiciárias. Cogitou-se a centralização da justiça em 1549, com a criação do Governo…

segunda guerra mundial, através do uso de técnicas e métodos de investigação empírica e mediante a própria teorização feita nos resultados das investigações, que a sociologia do direito construiu. A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRÁTIZAÇÃO DA JUSTIÇA Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais A sociologia do direito é constituída como ciência social apenas após a segunda guerra mundial. No entanto, antes desse período a orientação da perspectiva sociológica do…

DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PRINCÍPIOS, GARANTIAS, VEDACÕES, ESTRUTURA E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS O Ministério Público Brasileiro é definido na Constituição Federal como instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem, jurídica, do regime democrático e dos interesses social e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Dispõe o art. 128 da Carta Magna que o Ministério Público…

A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela

Órgãos do Poder Judiciário Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário. I - Supremo Tribunal Federal; II - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais ; V I - Tribunais e Juízes Militares; V I I - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. I - Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal, órgão previsto no art. 92, da Constituição

Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais.…

qual não haveria viabilidade de construir o presente estudo. Análise Comparativa do Sistema Penal militar Norte Americano e Brasileiro a partir da Literatura e do Cinema . Sumário: Considerações Iniciais 1. Um comparativo estrutural entre as justiças militares brasileiras e norte-americanas 1.1. A estrutura do sistema brasileiro 1.2. A estrutura do sistema norte-americano 2. A questão da pena capital no sistema militar 2.1. Pena de Morte no Brasil. Considerações Finais…

alcançam a profundidade do pensamento hegeliano sobre a autenticidade da democracia moderna. O mestre de Jena é considerado um precursor da democracia moderna, por várias razões. Precipuamente por sua defesa da liberdade como valor estruturante da justiça e do Estado. Mas sua perspectiva dialética estende-se às próprias bases do relacionamento político, compreendendo a necessidade de o cidadão fazer-se como partícipe do Estado numa relação prospectiva, de mútuo reconhecimento (de…