Organização Justiça

Aula 11 - Poderes de Estado Nesta aula vamos estudar sobre os Poderes do Estado: divisão, função, organização e estruturação. Encerraremos a aula com o Sistema de governo Brasileiro. A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos três poderes de Estado: legislativo, executivo e judiciário. 11.1 Os três poderes de Estado O princípio da separação dos poderes está consagrado na Constituição Federal, no art. 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,…

AUXILIARES DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade…

ONU – Organização das Nações Unidas Em 1919, reuniram-se em Versalhes, Paris, as potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial, para criarem um tratado de paz após a guerra que ficou conhecido como Tratado de Versalhes. Um dos pontos do tratado foi a criação de uma organização internacional com o objetivo de assegurar a paz mundial, que ficou conhecida com Liga das Nações. Dentre as condições impostas pelo Tratado de Versalhes,

perspectiva dos trabalhadores, elas são também uma das possibilidades mais ameaçadoras. Este artigo discute o tema do downsizing e dos despedimentos massivos numa perspectiva crítica. É argumentado que o downsizing, pelas suas consequências dentro da organização e na envolvente socioeconómica, deve ser encarado e usado com as maiores cautelas, podendo ser tomado como derradeira solução mas nunca como primeiro paliativo. O texto contrasta várias estratégias de condução dos processos de…

9) Com relação a Ordem Jurídica, é INCORRETO afirmar: A ordem jurídica é uma das partes integrante da ordem social que pode ser conceituada como a organização e o disciplinamento da sociedade socializada por intermédio do direito; Estando na República Federativa do Brasil, os estados, via de consequência, não possuem poderes para se organizar e reger-se pelas constituições e leis que venham adotar; O ordenamento jurídico há de se apresentar estruturado de uma tal forma que possa dar solução à

.......07 3. 1 Funções do Poder Judiciário.................................................................................08 3. 2 A independência do Poder Judiciário...................................................................10 3. 4 A organização Judiciária.......................................................................................11 3. 5 Formas de controle: Judiciário ou Político..........................................................12 3. 6 Magistratura...................

A colocação constante deste artigo tem a intenção de motivar os Acadêmicos do Curso de Direito a refletirem sobre a importância da ética e da necessária harmonia que deve existir entre o empregador e o empregado, para o sucesso da Organização. Não se pretende de forma alguma esgotar o assunto, são tópicos apresentados de forma simples e direta decorrente de uma vasta legislação que trata do Direito do Trabalho. Procura-se mostrar a importância desse relacionamento no campo das relações

direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores. Direito administrativo Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos. Direito constitucional Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações, os direitos individuais e a intervenção…

A Justiça Militar em Cabo Verde Introdução A abordagem do tema “justiça militar em Cabo Verde” implica, necessariamente, uma análise daquilo que foi e é o sistema penal militar em Cabo Verde, à luz de alguns factos ocorridos em Portugal. A extinção dos tribunais militares em Portugal operada com a revisão constitucional de 1997, pensamos, deve ser vista na sua exacta dimensão. É que para esse facto ocorreram diversos incidentes que levaram à declaração de inconstitucionalidades…

Conceito de justiça - Aristóteles Para Aristóteles, Justiça é a disposição da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que é justo, agir justamente e desejar o que é justo. Neste aspecto ela se apresenta como uma virtude moral que diz respeito à observância da lei e ao respeito àquilo que é legítimo e válido para o bem de toda comunidade, sendo esta a concepção de Justiça total. Além desta divisão, a justiça, em sentido estrito, pode ser compreendida em outros dois modos. A…