Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

tema de maior interesse dos autores é quanto a relação de trabalho existente nessas entidades. Concluindo-se que ainda é pequena a quantidade de publicações existentes sobre as entidades sem fins lucrativos. Palavras-chave: Contabilidade; Terceiro Setor; Bibliometria; INTRODUÇÃO As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade…

deveres e os exerce de acordo com sua capacidade, que é a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa sendo, portanto, a medida da personalidade e, segundo os artigos terceiro e quarto do Código Civil de 2002, a pessoa pode ser: Relativamente incapaz: permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido sob pena de nulidade. É o caso dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, ébrios habituais, toxicômanos e deficientes mentais, que tenham discernimento…

processo de construção da democracia na sociedade civil há uma multiplicidade fatorial. Nestes múltiplos fatores está o Estado como um dos principais norteadores da democracia na prática, não só pela gestão social, mas também pela coerção que exerce. O objetivo deste artigo é explicitar os reais conceitos de democracia e cidadania no âmbito neoliberal: Onde ironicamente não há só despolitização teórica, mas também prática em organizações políticas da sociedade, onde o Estado exima-se de…

Proposta de Constituição, Formação e Capacitação de Equipe de Trabalho para Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guajará-Mirim - PLHIS e instrumentos previstos na lei 11.124/05 Rondônia, Janeiro de 2014 RELAÇÃO DA DIRETORIA DO IPENSAR Presidente Vice-Presidente Marcelo Henrique Alves Lima Diretor Técnico Cícero Ribeiro de Souza Júnior Diretor de Relações Institucionais João Ferreira dos

DIREITO CIVIL I Aurisvaldo Sampaio RESUMO DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO: Segundo o critério teleológico (isto é, analisando a finalidade), não se leva em consideração quem protagoniza a relação de direito, e sim o interesse. Integram o direito público as normas que tutelem o interesse público. Integram o direito privado as normas que tutelem o interesse privado. Hoje a classificação se faz em torno da predominância. Hoje a noção mais aceita de direito público é: Direito Público…

objectivo é compreender o Direito como ordem da sociedade através de análises. Dispondo de um conjunto de regras e princípios fundamentais, que regem a estrutura política do Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente ligado à sua organização política. Este direito rege a actividade dos poderes públicos, contendo regras sobre a organização da comunidade política, e estabelecendo também o sistema de governo em vigor numa sociedade. Para além disso, prevê…

indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem. O Direito não é suficiente e apropriado para assuntos de pensamento, consciência e religião, portanto não serão regras do direito que regerão as atitudes do homem, mas suas atitudes serão regidas por regras ditadas por sua consciência, ou seja, seu juízo moral. A Moral diz respeito apenas ao próprio sujeito, no caso do individuo que vive…

8 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto nº 2.942, de 18.1.99, regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 (revogado) Decreto nº 4.073, de 03.01.02, regulamenta a Lei 8.159/91 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a…

do Estado. Essas entidades se voltam à satisfação de necessidades coletivas e supra-individuais, voltadas principalmente para questões assistenciais e educacionais, ou seja, elas são criadas para satisfazer categorias especificas de interesses. Esses interesses são satisfeitos, usualmente, pelo próprio Estado e quando essas atividades são realizadas pelo próprio Estado configura-se em função administrativa, logo, as atividades realizadas por essas entidades são materialmente…

os princípios da Administração Pública, o princípio da eficiência, visando a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade. O Estado, sabe-se, sempre concentrou em suas mãos a satisfação das necessidades da população, por intermédio da prestação de serviços públicos à sociedade. Contudo, conforme as relações sociais evoluíram e tornaram-se mais complexas e volumosas, verificou-se que…