Organica Df

| | |Municípios: se auto-organizam pelas Leis Orgânicas pela legislação municipal | | |em consonância com o art.29 da CR/88. | | |Distrito Federal: se auto-organiza por sua Lei Orgânica e por sua legislação | | |distrital nos termos do art.32 da CR/88

| | |Municípios: se auto-organizam pelas Leis Orgânicas pela legislação municipal | | |em consonância com o art.29 da CR/88. | | |Distrito Federal: se auto-organiza por sua Lei Orgânica e por sua legislação | | |distrital nos termos do art.32 da CR/88

hortaliças em agricultura familiar Brasília, DF Janeiro, 2007 Autores Geovani Bernardo Amaro Engº. Agrº, Dr. Embrapa Hortaliças Brasília, DF geovani@cnph.embrapa.br Dione Melo da Silva Engº. Agrº, MSc. Embrapa Hortaliças Brasília, DF dione@cnph.embrapa.br Adejar Gualberto Marinho Técnico Agrícola Embrapa Hortaliças Brasília, DF adejar@cnph.embrapa.br Warley Marcos Nascimento Engº. Agrº, PhD. Embrapa Hortaliças Brasília, DF wmn@cnph. embrapa.br Os…

constituição de 1988, que deram uma nova cara para assistência social no Brasil, transformando-a em direito do cidadão e dever do Estado. Também será mostrado aqui, que apesar das mudanças em 1988, a regulamentação só se efetivou em 1993, através da lei orgânica de assistência social (LOAS). Veremos que por muito tempo a questão social no Brasil, não foi tratada com os cuidados devidos, e que depois da nova constituição houve uma mudança significativa, mas devido a nova política…

Federativa do Brasil, porém não exerce sua soberania. A Capital Federal é Brasília, contrariamente à Constituição anterior, que dizia ser o Distrito Federal a Capital da União; Além disso, é necessário lembrar que Brasília é também, segundo a Lei Orgânica do DF, artigo 6º, a sede de governo do Distrito Federal. Tem seus bens especificados no art. 20 da CF, assim: “São bens da União: I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II – as terras…

assertivas estão corretas; 2(OAB-DF-01-I) - Ao Distrito Federal são atribuídas na Constituição as competências legislativas: a) reservadas apenas aos Estados; b) reservadas aos Estados e Municípios; c) reservadas apenas aos Municípios; d) especificadas expressamente no seu texto. 3(OAB-DF-01-I) - São bens da União na sua generalidade, dentre outros: a) as terras devolutas; b) as ilhas fluviais; c) os rios navegáveis; d) os terrenos de marinhas. 4(OAB-DF-01-II) - Se for…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE >>>>>>>>> – DF URGENTE FRANCISCA AMÉLIA GOMES DE NAZARÉ, brasileira, casada, copeira, portadora da Carteira de Identidade nº 727.231/SSP-DF e do CPF nº 258.618.081-04, residente na Quadra 20, casa 01, Rua da Garagem, Monte Alto/GO e domiciliada na Quadra 57, conjunto “S”, lote 25, Vila São José- Brazlândia/DF, telefone: 9819-4101, vem respeitosamente à…

elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta. Parágrafo único. Promulgada a Constituição do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. 4) Poder Constituinte derivado de revisão: art. 3º ADCT Art. 3º. A revisão constitucional será…

hortaliças em agricultura familiar Brasília, DF Janeiro, 2007 Autores Geovani Bernardo Amaro Engº. Agrº, Dr. Embrapa Hortaliças Brasília, DF geovani@cnph.embrapa.br Dione Melo da Silva Engº. Agrº, MSc. Embrapa Hortaliças Brasília, DF dione@cnph.embrapa.br Adejar Gualberto Marinho Técnico Agrícola Embrapa Hortaliças Brasília, DF adejar@cnph.embrapa.br Warley Marcos Nascimento Engº. Agrº, PhD. Embrapa Hortaliças Brasília, DF wmn@cnph. embrapa.br Os…

Centro-Oeste) A Educação Especial no DF conta com um órgão responsável e usa como legislação a resolução 02/98, por meio da qual estão declaradas as diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e orientações pedagógicas das diversas áreas de conhecimento – deficiências auditiva, visual, mental, física e múltiplas. As políticas públicas da capital para inclusão de alunos com deficiências são norteadas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do DF, pelo Estatuto da Criança e…