Organica Df

básico da política territorial que serve para o desenvolvimento sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços á moradia de pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas empresasse instalarem no município. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Vídeo 02 Plano Diretor É uma lei…

Nº 031/2012 – DFLCC/COR/SES-DF Ementa: Trata-se da análise no Processo nº 060.002.857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da Saúde /SES-DF Data de Início:…

todo o poder de um Estado nas mãos de uma só pessoa. Órgãos distintos que se controlam mutuamente; Origem: Aristóteles (Grécia) John Lock e Montesquieu. Brasil: Constituição de 1824. Organização Estado Brasileiro União indissolúvel dos Estados, DF e Municípios; coexistência harmoniosa; Estado Democrático de Direito; Separação: Intervenção federal; Autonomia dos Municípios: CF/1988. Capacidade: auto-organização e normatização, autogoverno e autoadministração. Brasília capital…

exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de certo modo olhar e quantificar a realidade, a partir de: * Uma visão inovadora, dando continuidade ao inaugurado, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “ Os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato é parte de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades e…

"velar pela eficácia da repressão penal e intervindo no inquérito sempre que necessário". * 1934: Constituição de 1934 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Dos Órgãos de Cooperação. Regulou ainda o MP no âmbito da União, do DF e dos territórios e previu carreira para seus integrantes, cujo ingresso se daria por concurso. * 1937: Capital do Estado transferida para Goiânia. Constituição de 1937 marca retrocesso quanto ao MP, que sequer é mencionado no texto. …

endossar a ação benevolente de ajuda aos pobres e miseráveis, realizada de modo aleatório e focalizada por meio de práticas clientelistas, paternalistas e assistencialistas, as quais, historicamente, moldaram as relações sociais no Brasil. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada cinco anos após a Constituição de 1988 (em 07/12/1993) regulamentou e orientou o recém criado Estatuto de política pública — a assistência social — quando estabeleceu os princípios e a…

Documentos 136 Compactação do Solo: conseqüências para o crescimento vegetal Marcos Aurélio Carolino de Sá João de Deus Gomes dos Santos Junior Planaltina, DF 2005 Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na: Embrapa Cerrados BR 020, Km 18, Rod. Brasília/Fortaleza Caixa Postal 08223 CEP 73310-970 Planaltina - DF Fone: (61) 3388-9898 Fax: (61) 3388-9879 http://www.cpac.embrapa.br sac@cpac.embrapa.br Comitê de Publicações Presidente: José de Ribamar N. dos…

pessoal Fadiga, distúrbios psiquiátricos e ideação suicida • Esses 3 construtos oferecem uma visão sobre a saúde mental do médico; • São complementares, servindo como potenciais indicadores de como estar a saúde destes profissionais; Doenças Orgânicas e Uso de Medicamentos • Necessitam de cuidados de saúde; • Jornadas de trabalho exaustivas  negligência  adoecimento em proporções maiores; • Abuso de substâncias psicoativas e distúrbios psiquiátricos; • Fluoxetina,…

industriais. Dentre os processos biológicos, um dos mais amplamente utilizados é o tratamento por lodos ativados, que consiste em colocar o esgoto a ser tratado em contato com uma elevada concentração de microorganismos que vão digerir a matéria orgânica com auxílio do oxigênio fornecido no tanque de aeração. Em seguida, a biomassa microbiana é separada da água tratada por decantação no clarificador. Uma parte desta biomassa retorna ao tanque de aeração e uma outra é retirada, a fim de…

o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6°, dispõe: “as ações na área de Assistência Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social (...) que articule…