Organica Df

Prefeito só podem ingressar com Medida Provisória se houver Previsão expressa na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal. b. Lei Delegada (Art.68 CF) – Iniciativa do Chefe do Poder Executivo. c. Defensoria Pública (art.134§1°) – Lei complementar. Presidente Regulamenta em caráter geral. Governador – Defensor Publico Estadual – Caráter suplementar – EC 69 Governador do DF vai propor Lei Complementar. d. Cada Poder propõe sua estrutura – (art. 61§1°,III,a,c) • Poder…

político ou de opinião. Linguas e simbolos oficiais – art. 13 da constituição Federal LinguaPortuguesa Bandeira, hino, armas e os selos nacionais como simbolos da RFB (República Federativa Brasileira) Autoriza os estados e o DF e os municípios a estabelecerem símbolos próprios. 1 – Estrutura e Organização do Estado Brasileiro União x Estado x municípios Administração Direta - Tem legitimidade - Tem personalidade - Podem figurar como partes nos…

RA: B052FB-2 Universidade Paulista ‐ UNIP /www.unip.br Curso de Engenharia SGAS Quadra 913, s/nº ‐ Conjunto B ‐ Asa Sul ‐ Brasília ‐ DF CEP 70390‐130 ‐ Tel.: (61) 2192‐7080 1/16  TEMA “PROTÓTIPO DE CARRO MOVIDO A ENERGIA.” AGRADECIMENTOS A nosso bom DEUS pela vida. A coordenação do nosso curso que tanto tem nos ajudado,…

UDF Centro Universitário Relatório Visita Técnica – ETE Gama/DF Disciplina: Saneamento Básico I Aluno: Guilherme Henrique Santos Silva RGM: 1210025-5 Turma: 51 Introdução Este relatório tem como objetivo, descrever como funciona o processo de tratamento da água utilizada nas residências, indústrias e edifícios que resultam no esgoto.Veremos um passo-a-passo do processo, como ele ocorre, suas especificações e finalidades. A água é um bem sem o qual não…

Estados: DF: Gabinete do Governador – SSP, Sec. Saúde, Sec. Educação – PMDF, HBDF, escolas, etc. Municípios. Podem legislar. Podem administrar por meio de seus órgãos. Entidades políticas, pessoas políticas, ou entes federados são os integrantes da Federação brasileira, caracterizados por possuírem autonomia política. Simplificadamente, pode-se dizer que a autonomia política é traduzida pela capacidade de auto-organização (elaboração das próprias Constituições ou Leis…

Federal, 2007. ______. LOAS. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Brasília-DF: Senado Federal, 1993/2011. ______. NOB-SUAS. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. Brasília-DF: MDS/SNAS/CNAS, 2005/2012. ______. NOB-RH/SUAS. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social. Brasília-DF: MDS/SNAS/CNAS, 2006. ______. PNAS. Política Nacional de Assistência Social. Brasília-DF,…

Deficiência. Brasília: DF, Dezembro de 2006. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil – 35ª Edição. Atualizada em 2012. DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil [homepage]. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Disponível em: . PNAS/2004, Política Nacional da Assistência Social e NOB – Norma Operacional Básica. BARBOSA, Eduardo – Cartilha Educativa, Legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência. Brasília, DF: 2ª…

sua mercadoria, entretanto, não há de fato um cuidado com o meio-ambiente tanto na hora de extrair quanto na hora de dispor os resíduos. Aqui em brasília tem uma fábrica da coca-cola(alimentícia), o governo daqui determinou uma Lei Orgânica (Lei Orgânica só existe no DF) em que a fábrica deveria eliminar o excesso de glicose do efluente líquido (esgoto) que sái da fábrica. O excesso de glicose poderia contaminar o rio que recebe o descarte da estação de tratamento de esgoto e piorar…

740DECRETO Nº 33.740/2012 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO/DF - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO Decreto nº 33.740, de 28 de junho de 2012Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. | O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:Art. 1º Os art. 2º incisos XIII e…

2313339662-GLAUCEMARIA DA SILVA RRODRIGUES 2316378833-MARIA DANIELE DE F.CAVALCANTE 2315345536-MARIA DOS REIS MUNIZ DA SILVA 2319369489-JOSE WILLAME DE OLIVEIRA LIMA Prof.ME. Adriana Amaral Flores Salles Tutor Presencial: Cátia Almeida BRASILIA-DF 2011 INTRODUÇÃO Este trabalho visa ter uma visão ampla sobre a área de sustentabilidade planejamento ambiental políticas publicas de resíduos sólidos, como devemos agir para a separação adequada do lixo e a sua destinação…