Organica Df

VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL Também chamado vício no procedimento ou vício nomodinâmico. Divide-se em: 1. Inconstitucionalidade formal orgânica – inconstitucionalidade decorre da inobservância da competência legislativa para a elaboração do ato. Ex: legislar sobre consórcios e sorteios, é competência privativa da União. Assim, se os Estados, DF ou Municípios legislarem sobre esse assunto, a lei será inconstitucional. 2. Inconstitucionalidade formal propriamente dita –…

efluentes líquidos gerados pelo empreendimento consistem nos proveniente da cozinha e dos banheiros. Na cozinha a água de lavagem é destinada inicialmente a uma caixa de inspeção e em seguida a Estação de Tratamento de Efluentes – ETE. A parte orgânica assim como as “sobras” do restaurante são destinados à compostagem. Todo o efluente sanitário é destinado a Estação de Tratamento de Efluentes – ETE. As análises do efluente da ETE mostraram que todos os parâmetros atendem aos…

Malaquias6 1 Pesquisa financiada pelo CNPq-Projeto Repensa. Estagiário, EMBRAPA Cerrados, Planaltina-DF, Brasil. E-mail: joaopaulohorta@zootecnista.com.br 3 Estagiário EMBRAPA Cerrados, Planaltina-DF, Brasil. 4 Bolsista do CNPq Repensa, Estagiário EMBRAPA Cerrados, Planaltina-DF, Brasil. 5 Pesquisador, EMBRAPA Cerrados, Planaltina-DF, Brasil. 6 Analista, EMBRAPA Cerrados, Planaltina-DF, Brasil. 2 Resumo: Objetivou-se neste estudo identificar a produção de matéria seca…

PESAGRO-RIO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Agricultura Orgânica Regulamentos técnicos e acesso aos mercados dos produtos orgânicos no Brasil Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca Niterói-RJ 2009 PESAGRO-RIO Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Agricultura Orgânica Regulamentos técnicos e acesso aos mercados dos produtos orgânicos no Brasil Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca Colaboradoras: Claudia…

Quem deu autonomia ao DF?? Ele tem autonomia desde 1967. O DF NÃO pode dividir-se em municípios, conforme art. 32, CF: “O DF, vedada sua divisão em municípios, reger-se-á por lei orgânica votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da câmara legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição”. §1º Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municipios. §2º A eleição do governador

disciplina outras hipóteses, em consonância com o prescrito no § 9.º do próprio artigo 14. Quanto à forma de apresentação: ESCRITAS: são as Constituições elaboradas de forma solene e consolidadas no mesmo documento, também chamadas de orgânicas e dogmáticas (há previsão expressa da certeza da obrigatoriedade). Constituição escrita: é aquela escrita em determinado momento histórico. Também chamada de constituição dogmática ou instrumental. NÃO-ESCRITA: é formada por…

são as hipóteses de intervenção provocada. 4) (Exame de Ordem Unificado – CESPE – maio/2009) Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta. a) Segundo preceitua a CF, são entes federativos os estados-membros, o DF, os municípios e os territórios federais. b) O DF não possui capacidade de auto-administração visto que não organiza nem mantém suas próprias polícias c) A CF, ao extinguir os territórios federais até então existentes, vedou a criação de novos territórios.…

irresponsabilidade penal relativa do Presidente da República. Ela só vale para o Presidente. Não vale para o Governador, não vale para o Prefeito. Esses respondem por crime comum, mesmo que não tenham relação com o mandato. Nem a Constituição Estadual e nem a Lei Orgânica podem prever essa hipótese para governador e prefeito. Isso é só para o Presidente da República. No caso do parlamentarismo, é diferente. O primeiro-ministro pode ser destituído do cargo através de uma moção de…

AUTONOMIA CONSISTE EM: 1- Autogoverno: capacidade de os entes escolherem seus governantes sem interferência de outros entes; 2- Auto-organização: capacidade de instituírem suas próprias constituições (no caso dos estados) ou leis orgânicas (no caso dos municípios e do DF); 3- Autolegislação: capacidade de elaborarem suas próprias leis através de um processo legislativo próprio, embora devam seguir as diretrizes do processo em âmbito federal. PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Os…

01 Bário mg/L 0,7 Cádmio mg/L 0,005 Cianeto mg/L 0,07 Chumbo mg/L 0,01 Cobre mg/L 2 Cromo mg/L 0,05 Fluoreto(2) mg/L 1,5 Mercúrio mg/L 0,001 Nitrato (como N) mg/L 10 Nitrito (como N) mg/L 1 Selênio mg/L 0,01 ORGÂNICAS Acrilamida µg/L 0,5 Benzeno µg/L 5 Benzo[a]pireno µg/L 0,7 Cloreto de Vinila µg/L 5 1,2 Dicloroetano µg/L 10 1,1 Dicloroeteno µg/L 30 Diclorometano µg/L 20 Estireno µg/L 20 Tetracloreto de Carbono µg/L 2…