Ordenamentos Relações Temporais

SOBERANIA A soberania entendida com um conceito jurídico e social se apresenta menos controvertida, visto um ordenamento estatal e uma superioridade e supremacia, a qual faz que o poder do estado se sobreponha incontestavelmente aos demais poderes sociais. Então aparece o Estado como portador de uma vontade suprema e soberana que deflui de seu papel privilegiado de ordenamento político monopolizador da coação incondicionada na sociedade. Onde houver Estado haverá soberania. …

A Incompletude do ordenamento jurídico Wellington Soares da Costa* Introdução A completude do ordenamento jurídico, provinda dos primórdios do Estado de Direito, especialmente da Escola da Exegese, significa que o Direito positivado abarca toda a fenomenologia que, direta ou indiretamente interessando ao homem, requer tutela estatal. Noutras palavras, o Direito, entendido como o corpo de normas jurídicas vigentes, regula ou dispõe de mecanismos que venham a regular…

em mutação conforme as necessidades da humanidade. Direito, de forma mais usual, é entendido como a ordenação normativa e moral de uma sociedade, ou de um conjunto de pessoas no tempo/espaço. No âmbito do positivismo jurídico é entendido como o ordenamento jurídico, o conjunto de normas coesas, integradas e sistemáticas que dão a base legal de uma organização social. Nessa última definição direito e moral são completamente distintos, no sentido de que as normas de direito são distintas…

conceitos e institutos. A perfeição era tanto material (conceito de justo), quanto formal (organização da justiça, modo de raciocínio, repartição de funções). A perfeição está constituída na ideia de que existem padrões universais de justiça nas relações humanas, transtemporais e transculturais. Da perspectivas das correntes culturalistas, há um sério problema nesta ideia, posto que para estes não deve se falar em continuidades e atemporalidade de conceitos, uma vez que princípios,…

FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS 1) NEGÓCIO JURÍDICO 1.1) ATO JURÍDICO LATO SENSU É a manifestação de vontade que está de acordo com o ordenamento jurídico e é capaz de produzir efeitos jurídicos. É o gênero. Estuda-se as espécies. 1.1.1) Ato jurídico stricto sensu É a manifestação de vontade que produz efeitos impostos por lei. Tanto o conteúdo como os seus efeitos estão definidos em lei. Exs.: reconhecimento de filho; fixação de domicílio. Há apenas um dispositivo no CCB – art. 185 do CCB. Art

liberal (Estado liberal) abre passagem para o constitucionalismo social e político (Estado social). 1.2) CONTEÚDO CIENTÍFICO O Direito Constitucional contempla três diferentes ciências jurídicas, que integram o elenco de matérias que se ocupam do ordenamento constitucional do Estado, a saber: o Direito Constitucional Especial, o Direito Constitucional Comparado e o Direito Constitucional Geral. Para facilitar o entendimento, vamos pensar assim: são três frentes distintas de…

de constituir uma entidade familiar. Antigamente essa mesma relação foi chamada de concubinato onde recebia um sentido negativo, sendo uma espécie de relação “fora da lei”. Mas ao longo dos anos notou-se que era um equivoco, pois nem sempre essas relações proviam de uma relação mantida as escondidas por algum impedimento legal, mas muitas vezes por falta de interesse dos parceiros ou ate mesmo por carência de recursos e instruções. Então passou a diferenciar-se o concubinato puro do…

lhes são reconhecidas. A qualificação jurídica de um ente como sujeito de direito das gentes guarda duas conotações: a) passiva- a quem tal direito e destinado e b) ativa- capacidade de ação no plano internacional ( ex: quando um Estado mantém relações com outras potências estrangeiras , ou quando um indivíduo peticiona a uma corte internacional de direitos humanos vindicando seus direitos violados.). Portanto, e considerado sujeito de Direito Internacional Publico todos aqueles…

enfoque maior num ou noutro dos elementos do Estado. - Francisco Porrúa Peréz: “o estado é uma sociedade humana estabelecida num território que o corresponde, estruturada e regida por um ordenamento jurídico, o qual é criado, definido e aplicado por um poder soberano, para obter o bem público temporal, formando uma instituição com personalidade moral e jurídica”. - Visão Filosófica - Busca do Estado ideal. - Santo Tomás de Aquino dizia que os dirigentes do Estado…

enquanto isso, a norma jurídica é uma realidade que regulamenta a sociedade. Ao se deparar com um número elevado de uniões não formais, em muitos momentos superando as uniões formais, criou-se uma regulamentação que alcançaria as uniões estáveis no ordenamento jurídico. A união estável é um fato social que não podia se deixar de lado, porque geram efeitos jurídicos positivos, além de direitos advindos da estabilidade da convivência que tem ligação com o patrimônio, garantias, direitos e…