Ordenamento Juridico E Ciencia Penal

PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica

sugere uma tipificação para o crime de organização criminosa, com o escopo de sanar a abertura semântica existente em relação aos fenômenos da delinqüência organizada. Diferencia a quadrilha ou bando e as associações criminosas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, representantes da criminalidade de massa ou massificada, da organização criminosa, expoente da criminalidade organizada. Palavras-chave: organizações criminosas. crime organizado. criminalidade organizada. quadrilha ou…

Direito Penal I – 4º Período 1. 1.1 O Direito Penal Noções preliminares1 A ilicitude penal A vida em sociedade, que é inclinação natural do homem, exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social…

afirmativa da corrente majoritária do ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao tema da excludente de tipicidade material nos casos adequados ao princípio da insignificância ou crime de bagatela; nem tampouco conflitar com a metodologia empregada por essa doutrina, mas sim já ir exercendo uma das prerrogativas de um operador do direito que é de questionar e tentar de alguma forma mudar as situações que a vida social nos impõe tentando compreender a Ciência do Direito de forma, mas…

OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal é muito mais do que um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal. Exerce uma função de ordenação dos contatos sociais, estimulando práticas positivas e refreando as perniciosas e, por essa razão, não pode ser fruto de uma interpretação abstrata ou da necessidade de atender a momentâneos apelos demagógicos, mas, ao contrário, refletir com método e ciência, o justo anseio social. Com base nessas…

FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURIDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito Penal E Os Crimes Agravados Pelo Resultado. Tucuruí-Pa, 01 de Outubro de 2014 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO Kellen Cristina de Jesus Freitas Teixeira Fontes do Direito…

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE DIREITO KANANDA GADEIA DE CASTRO IMUNIDADE PENAIS, ABSOLUTAS OU RELATIVAS E TIPICIDADE CONGLOBANTE GOIÂNIA 2015 KANANDA GADEIA DE CASTRO TURMA: B09 CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PENAIS, absolutas ou relativas e tipicidade conglobantes Relatório final, apresentando a matéria de direito penal 1 como parte das exigências, análise às imunidades penais absolutas ou relativas; e a tipicidade conglobates Orientador: Prof. Levi GOIÂNIA…

DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO

porém, sob enfoques diversos, por cada qual dessas disciplinas. Para quem pretende um relativo domínio do Direito Penal, é importante saber a diferença que há entre o estudo do crime e da pena, procurando saber simplesmente a consequência de certas condutas ilícitas diante das leis vigentes, e o estudo do crime e da pena, procurando determinar as causas da ineficácia das leis penais , ou causas da impunidade. É o que vamos tentar explicar, estabelecendo a diferença entre o Direito com…

Ivan Luís Marques da Silva TEMA: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Econômico Internacional Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra Coimbra : Portugal 2006 SUMÁRIO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Introdução ...................................................................................