Ordenamento Juridico E Ciencia Penal

Capítulo Quinto As grandes tranformações do direito penal tradicional/ Luis Flávio Gomes, Guilhermo Jorge Yacobucci; tradução da 2º parte Lauren Paoletti Stefanini, revisão de tradução Alice bianchini, Luis Flávio Gomes- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. 1. O que é dogmática jurídica? A eclosão do pensamento dogmático coincide com o estabelecimento da legalidade como princípio fundamental da validade das decisões políticas. Isso é explicado por Max Weber como o tipo…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça,…

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL NO DIREITO PENAL 1 NOÇÕES GERAIS A obediência à lei é a grande faceta trazida pelo Estado de Direito demonstrando a busca pela retirada do poder absoluto das mãos do soberano, na medida em que obriga o Estado a respeitar critérios previamente estabelecidos impedindo a atuação discricionária daquele que detinha poder. Nas palavras de Nilo Batista o principio da legalidade é “por um lado a resposta pendular aos abusos do absolutismo e, por…

CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à…

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para…

repercutiram no âmbito legislativo, tendo como marco, dos novos aspectos introduzidos na ciência criminal, a Constituição Federal de 1988, refletindo a necessidade de respeito à Dignidade da Pessoa Humana na cominação e aplicação da norma penal.Sendo assim, em decorrência desses novos paradigmas, de valorização da pessoa humana, se pretende analisar no presente artigo, os princípios informadores do Direito Penal, tendo como base o respeito ao ser humano e a não utilização de sanções…

Universidad de Morón Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales Proposiciones Que para acceder al título de Doctor en Ciencias Jurídicas presenta el Doctorando Carlos Arquimedes Rodrigues Morón, julho 2014 1. Trouxe a internet um novo mundo, denominado digital. Nele as pessoas navegam, se comunicam e de um mundo virtual praticam condutas e consequências em um mundo real. 2. A internet não trouxe ao cotidiano apenas benefícios, mas…

Resolução CONSUV n.º 02/2000, o que possibilitou a continuidade dos estudos no curso de pós-graduação desta universidade. Universidade de Franca 44 TCC em Re–vista • 2009 como parece estar acontecendo nos campos da ciência e consequentemente no campo jurídico. Em decorrência disso, a sociedade se esbarra em divergências de entendimentos. Foi o que aconteceu com relação ao tema aqui desenvolvido. O consentimento do Direito com a aceitação da pesquisa e terapia com…

a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos noviços dispositivos seja justa, onde será necessária uma aplicação concreta e cautelosa, com analise das circunstâncias sociais e observação dos princípios regedores do Direito Penal. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Abordar a eficácia da Lei 12.015/2009. b) Identificar as mudanças no comportamento dos adolescentes da atualidade. c) Analisar quais são os traumas causados em quem sofreu abuso sexual. d)…

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…