Ordenações Do Reino Brasil

HISTÓRICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E NO MUNDO Disciplina: Gestão de Recursos Hídricos Profa. Thereza Christina de Almeida Rosso , D.Sc. 1997 - COPPE/UFRJ Aluna: Isabelle Feitosa AGOSTO / 2010 Sumário Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 -…

despesas de colonização. Foram criadas, nesta divisão, quinze faixas longitudinais de diferentes larguras que iam de acidentes geográficos no litoral até o Meridiano das Tordesilhas, e foram oferecidas a doze donatários. Destes, quatro nunca foram ao Brasil; três faleceram pouco depois; três retornaram a Portugal; um foi preso por heresia (Tourinho) e apenas dois se dedicaram à colonização (Duarte Coelho em Pernambuco e Martim Afonso de Sousa na Capitania de São Vicente). Das quinze…

colonos, na região e fora dela. Controle sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos. 1720 – o governo português criou as casas de fundição – cobrança do 5º e dos impostos decorrentes do seu uso. Revolta Filipe dos Santos. Legislação vigente – Ordenações Filipinas. 1735 – Portugal instituiu a captação – 17g de ouro/ escravo que possuísse. 1750-1760 - Instituídos mais dois impostos – 100 arrobas e a derrama – que foram o motivo da Inconfidência Mineira. Invasões estrangeiras, as…

acerbispo a Cantuária e amigo pessoal de Henrique II, resistiu afirmando a expressao que ficara famosa no tempo de Gregório VII e já aceita pelos canonistas: “ a verdade supera o costume, a verdade julga a razoabilidade do costume”. O conflito dividiu o reino até que Beckett, na véspera de Natal de 1170 foi assassinado na sua própria catedral de Cantuária por amigos do rei. O mais característico dessa disputa de jurisdição wm torno do direito canônico tlvez tenha sido em Portugal, já no…

Brasileiro Resumo Ordenações Filipinas Foi a união da Espanha com a união do Brasil, após a morte de D.Sebastião, dando inicio ao domínio espanhol, que vai de 1581 à 1640. Em 1603, passaram a vigorar no Brasil as ordenações filipinas ou código filipino, que também era composto de Cinco livros, com semelhança às ordenações anteriores, mas mudando a estrutura judiciária, criando novos cargos. É considerada uma das ordenações mais violentas, com pena de morte, torturas, etc. Estrutura das…

as partes, notadamente no âmbito internacional. O Brasil admite que também as entidades de Direito Público submetam os litígios, oriundos da execução dos contratos, à arbitragem, ou busquem soluciona-los, por meio amigável, mercê da legislação extravagante. Essa disposição deverá constar do contrato, entre as cláusulas essenciais, necessárias. Pela proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário (PEC nº 29, de 2000), também o Brasil estará institucionalizando este…

ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império romano do ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das bárbaras, embora seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. A influência do direito romano sobre os direitos…

aplicação, pois conforme já exposto, a Bíblia apresenta “leis morais” para os cristãos, que sem sombra de dúvidas as aplicariam, obrigando desta forma os causadores de danos extra-patrimoniais a repará-los. 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO BRASIL Na legislação brasileira o Dano Moral teve seu desenvolvimento ao longo de diversas leis, que paulatinamente, foram reconhecendo a figura da reparação ao dano imaterial. O desenvolvimento social trouxe consigo os conflitos entre…

hoje, que é universal para todos e moderno (com o uso de urnas eletrônicas) nem sempre foi assim. O Brasil vivenciou vários processos de mudança para chegar no que é hoje; processos esses que começam na época colonial, onde apenas algumas pessoas votavam e eram eleitos os representantes municipais, até a década de 40, onde o sufrágio finalmente surgiu, dando o voto até para analfabetos. Na era do Brasil Colonial, as eleições eram apenas para as Câmaras Municipais, já que o administrador…

o desaparecimento do rei, a Espanha se aproveitou e invadiu Portugal. Os lusitanos tentaram resistir, mas sua luta foi em vão. Assim, no ano de 1580 começou a União Ibérica e o reinado dos reis felipes (II, III e IV) sobre Portugal e Brasil. No que se refere ao Brasil, tal união não fez muita diferença, já que os administradores portugueses continuaram em seus cargos. Para Portugal tal união causou grandes prejuízos. Período em que Portugal e suas colônias foi controlado pela Espanha.…