Orçamento Geral Do Estado Angolano

as explorações familiares terem cada vez menos disponibilidade de força de trabalho, mas também imensos constrangimentos para os empresários devido à falta generalizada de recursos . Caracterização dos produtores Usualmente, os agricultores angolanos são classificados em duas grandes categorias, de acordo com a concepção “dualista” que perdura desde o tempo colonial e que ainda é seguida pelo MINADERP: os agricultores familiares e os empresariais. Mas as diferenças entre esses dois…

Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as…

e a UNITA, financiado pela África do Sul e Estados Unidos, de Jonas Zavimbi, que foi morto pelas forças leais ao MPLA. O regime de governo é um misto do parlamentarismo com o presidencialismo. O atual Presidente José Eduardo está no poder há mais de 30 anos. A paz foi assinada há quatro anos. Desde então o país está sendo reconstruído. O principal problema no interior do País foi a desminalização do país. Existem muitas minas enterradas no solo Angolano, o que dificulta o…

aware ANGOLAN DESK | CRÉDITO BANCÁRIO E IMPOSTO PREDIAL URBANO Novembro 2011 | N.4 ANGOLAN DESK | EDITORIAL Aos poucos, o sistema legislativo Angolano vai-se apetrechando das ferramentas adequadas ao seu desenvolvimento social e económico. Dentre a enorme produção legislativa abaixo elencada, destacamos o novo regime da concessão de crédito bancário e as alterações ao código do imposto predial urbano, que apresentamos nesta nossa Aware e que contribuirão, decisivamente, para o

Interno Bruto (PIB), enquanto a indústria transformadora e a construção dobraram o contributo na formação da riqueza nacional, passando para 8% e 10%, os pilares para alteração do peso do crude começam a ter destaque em 2015. A execução do Orçamento Geral do Estado de 2014 terá levado o executivo a reanalisar o processo de diversificação da Economia, depois de os fluxos globais terem apresentado receitas fiscais no montante de 4.744,8 mil milhões de kz e despesas fixadas em 5.375,1 mil…

Em qualquer país todos indivíduos assalariados ou que trabalham por conta própria contribuem para o financiamento obrigatório do orçamento do Estado pagando impostos. Os activos tal como as empresas, pagam uma contribuição ligado aos seus rendimentos. Os pagamentos obrigatórios que os agentes económicos (família e empresas) em benefício do orçamento do Estado e das colectividades locais é designado por IMPOSTO. O Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) recai sobre todas as…

públicas, e o papel do Controle Interno na gestão da aplicação das despesas municipais. Como contribuição prática, a presente pesquisa procura mostrar que, por falta de amplo conhecimento, ainda há reprovação de contas frente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela falta do uso do Controle Interno. Como contribuição social, a presente pesquisa visa apontar a obrigatoriedade de se manter Sistemas de Controle Interno na Administração Pública, sendo o Controle Interno uma…

incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Está organizado em VI capítulos que são os seguintes: CAPÍTULO I Disposições Gerais CAPÍTULO II Classificação das Micro, Pequenas e Médias Empresas CAPÍTULO III Estrutura Institucional de Apoio CAPÍTULO IV Programas de Apoio as MPME CAPÍTILO V Tratamento Diferenciado CAPÍTULO VI Disposições Finais e Transitórias…

governadores, nomeados pelo Presidente da República. No entanto, com a descentralização de responsabilidades administrativas, do nível central para o provincial em curso, o setor da saúde também vive uma descentralização parcial de autoridade e de orçamento, do Ministério da Saúde de Angola para hospitais de cuidados terciários e provinciais e institutos 6. Perfil epidemiológico As principais endemias são a malária, que representa 50% da demanda; a tuberculose; o HIV/AIDS; a…

ÍNDICE • IRT INTRODUÇÃO 2. O RENDIMENTO 2.1 CONCEITO 2.2 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE TRABALHO (IRT) 2.3 ISENÇÕES 2.4 A MATERIA COLECTAVEL 2.5 AS TAXAS 2.6 LIQUIDAÇÃO 3. IMPOSTO INDUSTRIAL 3.1 REGIME GERAL. 3.2 ISENÇÕES 3.3 AS TAXAS 3.4 LIQUIDAÇÃO 4. IMPOSTO SOBRE APLICAÇÕES DE CAPITAIS 4.1 AS ISENÇÕES 4.2 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 4.3 A LIQUIDAÇÃO 4.4 COBRANÇA 5. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PETROLEO 5.1 REGIME 5.2 INCIDENCIA…